Comissão aprova texto que obriga concursos de beleza a aceitar mães e gestantes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 77/2025, que prevê a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em concursos de beleza.

Conforme parecer favorável da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), a proposta busca assegurar "tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade".

O texto foi apresentado pela ex-deputada Dayany Bittencourt depois que Carla Cristina perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023, quando a comissão organizadora descobriu que ela era mãe, o que também a impediu de concorrer à coroa de Miss Mundo Brasil.

"Essa situação evidencia a necessidade de revisão das regras dos concursos de beleza, a fim de evitar discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres."

Em caso de descumprimento, é prevista a aplicação de multa de até 200 salários mínimos, além da suspensão por até um ano do recebimento de recursos vindos do Executivo e da proibição por até um ano de integração de programas de incentivo à cultura e eventos.

Ainda na Câmara, a proposta segue para deliberação nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação.