projeto de lei

Câmara aprova criação do crime de gerontocídio; texto vai ao Senado

Plenário aprovou projeto de lei que aumenta a pena para crimes contra a vida de maiores de 60 anos.

3/3/2026

Duda Salabert propõe pena maior para feminicídio político

Proposta prevê pena de 25 a 40 anos quando crime for motivado pela atuação política da vítima.

3/3/2026

Câmara aprova urgência a projeto que veta sigilo em gastos com viagens

Texto de deputados do partido Novo prevê crime de responsabilidade para autoridade que ocultar despesas de forma indevida ou imoral.

3/3/2026

Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

Texto exige comunicação imediata às autoridades em casos de risco à vítima e prevê multa por omissão do síndico ou administrador.

2/3/2026

Projeto criminaliza promessas enganosas contra vulneráveis online

Texto mira fraudes digitais, cursos e mentorias online que prometem ganhos irreais e usam redes sociais para atingir públicos fragilizados.

2/3/2026

Deputado quer proibir curso de Educação Física na modalidade EaD

Max Lemos propôs que toda a carga horária de bacharelado e licenciatura seja exclusivamente presencial.

1/3/2026

Projeto de Erika Hilton cria política nacional contra transfeminicídio

Deputada busca combater a violência letal sistêmica contra mulheres trans e travestis.

1/3/2026

Pollon propõe redução de juros na compra de veículos por autônomos

Propostas do deputado garantem juros baixos e parcelamento em 72 meses para MEIs e autônomos que dependem do veículo para trabalhar e gerar renda própria.

1/3/2026

Deputado propõe reconhecer abandono gestacional como dano indenizável

Proposta de Marcos Tavares (PDT-RJ) prevê reparação moral e material a gestantes que comprovem omissão do pai durante a gravidez.

1/3/2026

Pastor Gil quer inserção do Hino Nacional na capa de livros escolares

Proposta do deputado prevê inserção em livros didáticos usados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

28/2/2026