Punições
Conselhos Tutelares podem ser punidos por mau uso de veículos
A proposta visa garantir a correta utilização desses recursos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
10/3/2025
Câmara dos Deputados
Projeto limita tramitação de processos administrativos prioritários
A proposta visa garantir a efetividade dos direitos de pessoas idosas e com deficiência, promovendo a dignidade humana.
10/3/2025
Legislação
Projeto impede condenado de assumir cargo antes de cumprir pena
Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal.
9/3/2025
Saúde
Mamografias anuais poderão ser garantidas a partir dos 40 anos
O projeto visa a realização de mamografias anuais pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos.
9/3/2025
Reembolso Aéreo
Proposta visa reembolso rápido para passageiros aéreos
A proposta busca garantir que as companhias aéreas reembolsem integralmente os passageiros em caso de cancelamento de voos e prevê indenização por transtornos.
7/3/2025
Saúde
Projeto propõe atendimento completo para endometriose no SUS
Texto propõe o acesso integral e gratuito ao diagnóstico e tratamento da doença.
7/3/2025
Projeto de lei
Símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+ podem ser proibidos
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê penalidades para o descumprimento.
7/3/2025
Alistamento
Projeto dá um ano para homem trans se alistar após mudança de gênero
Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa.
3/3/2025
Segurança
Projeto de lei aumenta pena para crime em unidade de saúde
A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, busca implementar medidas de segurança e proteção para os pacientes e profissionais de saúde.
2/3/2025
Proteção
Projeto propõe funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares
A medida criada pela deputada Delegada Adriana Accorsi, visa garantir o funcionamento contínuo dos conselhos tutelares, em resposta ao aumento da violência contra menores.
2/3/2025
