Judiciário
Projeto abrange casos com cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou familiar de até terceiro grau.
4/4/2026
Milhas Públicas
Proposta em regime de urgência cria plataforma digital para gerir milhas e prevê punição para apropriação indevida.
4/4/2026
Projeto de lei
Proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca acabar com divergências judiciais e acelerar o levantamento de valores.
3/4/2026
Reforma Agrária
Proposta exige estudos prévios de logística e serviços públicos para a criação de novos projetos de reforma agrária.
3/4/2026
PROJETO DE LEI
Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.
3/4/2026
"Doação"
Texto estabelece doação periódica para regimes fechado e semiaberto como contrapartida aos custos do sistema prisional.
2/4/2026
Fundo Garantidor
Texto em análise na Câmara proíbe que bancos usem a garantia do fundo como principal atrativo e exige comunicação clara sobre riscos e limites.
2/4/2026
Direitos Humanos
Parlamentar do Psol afirmou que proposta de Tabata Amaral pode restringir manifestações de apoio à Palestina na Câmara.
2/4/2026
Benefícios Financeiros
Proposta de Eduardo Braga, que beneficia quem quitou ao menos 75% da dívida, recebeu parecer favorável da relatora.
2/4/2026
Pais divorciados
Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.
1/4/2026
