Maus-tratos
Projeto prevê confisco de bens em casos de maus-tratos a animais
Texto prevê bloqueio e leilão de veículos, imóveis e outros bens usados no crime, com recursos destinados a abrigos e campanhas de proteção animal.
28/2/2026
Câmara dos Deputados
Heloísa Helena apresenta pacote de projetos para pessoas com TEA
Propostas preveem desde certificação de escolas inclusivas a criação de fundo de pesquisa sobre o tema.
28/2/2026
Ciência e Tecnologia
Perda da patente da polilaminina motiva projeto "Lei Tatiana Sampaio"
Inspirado na pesquisadora Tatiana Sampaio, projeto de lei da Enfermeira Ana Paula visa proteger inovações brasileiras no exterior e evitar prejuízos.
28/2/2026
Câmara dos Deputados
Deputado propõe "Lei Vini Jr" para punir racismo contra brasileiros
Projeto do deputado Marangoni (União-SP) prevê extraterritorialidade incondicionada em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
27/2/2026
Incentivos Fiscais
Câmara aprova incentivos fiscais para criação de datacenters no Brasil
Texto condiciona benefício tributário a metas ambientais, uso de energia limpa e aplicação de recursos em inovação no país.
25/2/2026
Acesso Livre
Leila propõe vetar cobrança para acesso a cachoeiras, praias e rios
Texto da senadora busca coibir privatização de áreas naturais, visando contribuir para o lazer e qualidade de vida da população.
23/2/2026
Câmara dos Deputados
Hercílio Diniz sugere política contra isolamento social de idosos
Projeto de lei prevê visitas, atendimento psicossocial e incentivo à moradia compartilhada assistida.
22/2/2026
Saúde
Duarte Jr. propõe prazo de até 90 dias para cirurgias eletivas no SUS
Proposta apelidada de "Lei da Fila Zero" fixa prazo máximo para a realização dos procedimentos e prevê encaminhamento automático à rede privada se houver descumprimento.
22/2/2026
Transparência
Duarte Jr. propõe rastreamento eletrônico de emendas parlamentares
Projeto de deputado prevê identificação eletrônica única e painel público de acompanhamento das emendas.
21/2/2026
Senado
Lei Rodrigo Castanheira: Damares propõe agravar pena para homicídio
Batizada de Lei Rodrigo Castanheira, o projeto é uma resposta ao assassinato de adolescente agredido em Vicente Pires.
21/2/2026
