Projeto prevê responsável técnico em serviços de enfermagem

A deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) apresentou o projeto de lei 1.330/2026, que torna obrigatória a presença de um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) em serviços de saúde que realizem atividades de enfermagem. A proposta altera a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da profissão.

A proposta busca formalizar na legislação uma prática já adotada em normas administrativas. Segundo o texto, a medida contribui para a organização dos serviços e para a supervisão das atividades de enfermagem.

O projeto também reforça a necessidade de um profissional habilitado para coordenar equipes, planejar ações e acompanhar a execução dos cuidados assistenciais.

Segurança do paciente

"A designação de Enfermeiro Responsável Técnico contribui para a segurança do paciente, a qualidade da assistência e a adequada organização dos serviços de saúde, ao estabelecer referência técnica formalmente identificada para a coordenação do Serviço de Enfermagem, a supervisão da equipe, o planejamento das atividades, a organização dos processos de trabalho e a definição de indicadores e responsabilidades assistenciais".

O texto também destaca que a medida fortalece a segurança do paciente ao assegurar que a assistência seja prestada sob coordenação definida.

Confira a íntegra do projeto.