Licenciamento Veicular
Projeto torna documento exclusivamente digital e proíbe cobrança por emissão.
24/3/2026
Legislação em Debate
Proposta de José Guimarães permite acesso a dados bancários e fiscais caso haja indício de ocultação de renda para definir o valor da pensão.
24/3/2026
Transporte Oficial
Projeto define uso como excepcional e destina parte das vagas para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
23/3/2026
Prazo
Em caso de serviços essenciais, proposta de Márcio Marinho fixa resposta em até cinco dias.
22/3/2026
Plenário
Texto que inclui a definição de que somente bens podem ser usados na quitação de dívidas no Código Civil vai a Plenário.
22/3/2026
Imposto de Renda
Proposta altera a legislação do Imposto de Renda e beneficia policiais, bombeiros e outros agentes da segurança pública.
21/3/2026
Direito do consumidor
Proposta prevê que estabelecimentos detalhem valores diferentes para cada forma de pagamento.
21/3/2026
Transparêcia
Texto obriga postos e distribuidoras a informarem preços em tempo real para alimentar plataforma pública de consulta.
18/3/2026
Legislativo
Item na pauta da Comissão de Segurança Pública do Senado amplia poder do Legislativo de Estados e do Distrito Federal.
16/3/2026
Direitos trabalhistas
Proposta da deputada Jack Rocha prevê salário base de R$ 2.500 e valor adicional de R$ 2.750 para quem possuir cursos técnicos reconhecidos.
15/3/2026
