projeto de lei

Pedágio free flow pode ter novas regras com proposta de Duda Salabert

Projeto de lei prevê isenção para usuários que morem nas proximidades e reduz possibilidades de multa.

20/2/2026

Projeto de Girão amplia uso das Forças Armadas sem necessidade de GLO

Texto do senador Eduardo Girão (Novo-CE) permite que governadores estaduais solicitem o auxílio em momentos críticos.

20/2/2026

Projeto visa punir membros do Judiciário e MP por abuso de autoridade

Proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê penalidades que variam de um a quatro anos de detenção, além de multa.

19/2/2026

Cleitinho propõe isentar pedágios de veículos de duas e três rodas

Projeto prevê equilíbrio econômico da isenção com abatimento proporcional dos valores de outorga de rodovias.

18/2/2026

Senadora Leila quer mudar parâmetros para o crime de stalking

Projeto de lei prevê a inclusão de ações digitais no escopo do tipo penal.

18/2/2026

Bilynskyj propõe porte de arma para pessoas autodeclaradas trans

Projeto prevê apenas autodeclaração para concessão da licença, sendo vedada a exigência de comprovante.

18/2/2026

Deputado propõe transição entre Bolsa Família e trabalho formal

Projeto de Diego Andrade (PSD-MG) concede a possibilidade de que beneficiários recém-empregados mantenham temporariamente o benefício.

17/2/2026

Deputado propõe retirar crime de vadiagem da Lei das Contravenções

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) argumenta que norma é incompatível com a Constituição e criminaliza a pobreza e a vulnerabilidade social.

17/2/2026

Erika Hilton quer anistiar mulheres condenadas por aborto desde 1940

Projeto de lei se restringe a casos em que a interrupção da gravidez foi decisão da gestante ou ocorreu com seu consentimento.

16/2/2026

Deputado quer excluir constelação familiar de tratamentos do SUS

No projeto, João Daniel (PT-SE) afirma que a técnica não possui comprovação científica.

15/2/2026