Direitos trabalhistas
Deputada propõe piso salarial para trabalhadores do comércio e turismo
Proposta da deputada Jack Rocha prevê salário base de R$ 2.500 e valor adicional de R$ 2.750 para quem possuir cursos técnicos reconhecidos.
Congresso em Foco
15/3/2026 15:00
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O projeto de lei 6.508/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a instituição de um piso salarial de R$ 2.500 para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Além disso, o texto prevê uma bonificação para os profissionais que demonstrarem possuir qualificação técnica.
A medida em questão integra a Política Nacional de Valorização do Comerciário, cujo objetivo é promover a adequação dos salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores do setor.
O projeto estabelece dois níveis salariais, considerando uma jornada de trabalho de 40 horas semanais: um piso salarial base de R$ 2.500,00 mensais e um piso salarial qualificado de R$ 2.750,00 mensais. Para ter acesso ao piso salarial mais elevado, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas relacionadas à sua função. Tais cursos deverão ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Trabalhadores do comércio podem ter piso salarial unificado e bônus por cursos de aperfeiçoamento.Tânia Rêgo/Agência Brasil
O texto do projeto de lei estabelece que o valor do piso salarial será reajustado anualmente, sempre no dia 1º de janeiro, seguindo uma fórmula que assegura um aumento real (acima da inflação) quando houver crescimento no setor. A fórmula consiste na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (inflação) somada a 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior).
Em situações de crise, caso o setor não apresente crescimento ou registre queda, o reajuste será realizado apenas com base no INPC, garantindo a reposição da inflação.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), autora da proposta, justificou que o projeto busca corrigir uma "distorção histórica" no mercado de trabalho.
"O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores. Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade."
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
