Comissão vai debater redução da idade para CNH para 16 anos em abril

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) agendou para 1º de abril um debate sobre a possível redução da idade mínima para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na quarta-feira (11), o colegiado aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), durante reunião do grupo.

"Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão", defendeu o relator.

O cronograma estabelecido prevê a realização de audiências públicas com a participação de especialistas, representantes de órgãos de trânsito e membros da sociedade civil.

As datas e temas são os seguintes:

• 25 de março: formação de motoristas;
• 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológico;
• 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre - free flow.

A comissão especial, criada no final de fevereiro, analisa o projeto de lei 8.085/2014, originário do Senado, e outros 270 projetos apensados que propõem diversas alterações no CTB. O relator considera a legislação atual fundamental para a organização da mobilidade e a preservação da vida no espaço público, mas ressaltou a necessidade de atualização.

"Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade."

Ribeiro destacou a educação no trânsito e questões que afetam o cotidiano e o orçamento dos motoristas, como multas e pedágios, como pontos cruciais do debate. Ele questionou a forma como as multas são entregues e sugeriu a aplicação do mesmo método para a cobrança de pedágios. Criticou também a sinalização nas rodovias, que apresenta variações frequentes nos limites de velocidade.

"Muda o tempo todo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país."

Por fim, questionou a obrigatoriedade de novos exames em clínicas credenciadas, mesmo quando o motorista realizou check-ups recentes.

Além do plano de trabalho, a comissão aprovou outras três audiências públicas sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção, a pedido do presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), e do 1º vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Leia a íntegra da proposta.