Inclusão
Projeto prevê prioridade de home office para pessoas com deficiência
Texto de Mário Heringer altera Estatuto da PCD para viabilizar preferência em vagas remotas compatíveis com a função.
Congresso em Foco
28/3/2026 9:00
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O deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou o projeto de lei 1.313/2026, que propõe o direito de preferência ao regime de teletrabalho para pessoas com deficiência (PCD). A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para que esses profissionais tenham precedência na ocupação de vagas remotas, desde que as atividades sejam compatíveis com essa modalidade.
Segundo o texto, a prioridade deve ser concedida mediante a manifestação de vontade do trabalhador e abrange a totalidade da jornada semanal. O projeto também proíbe que as empresas imponham qualquer limitação à participação do funcionário no ambiente físico de trabalho, caso ele deseje comparecer.
A proposta busca ampliar a empregabilidade e facilitar o autocuidado de trabalhadores PCD.Freepik
O projeto estabelece situações específicas em que o direito ao regime remoto deve ser oferecido de forma imediata:
- Pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 60 anos;
- Trabalhadores em tratamento de câncer (neoplasia maligna);
- Pessoas tratando complicações infecciosas associadas à própria deficiência;
- Trabalhadores que possuam cônjuge, filho ou dependente também com deficiência.
A proposta determina que, mesmo que a condição de saúde que motivou a prioridade seja saneada, a alocação no trabalho remoto deve ser mantida.
Inclusão e autocuidado
Na justificativa da proposta, Heringer argumenta que o home office amplia a empregabilidade e melhora as condições de autocuidado, como higiene, administração de medicamentos e terapias.
"Trata-se de garantir que a pessoa com deficiência possa exercer sua atividade em ambiente doméstico, reduzindo riscos de mobilidade e controlando fontes de estresse e fadiga."
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
