Projeto de Kim Kataguiri obriga presos a doarem sangue a cada 90 dias

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o projeto de lei 1.564/2026, que prevê a obrigatoriedade de doação periódica de sangue por pessoas privadas de liberdade em regimes fechado e semiaberto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os detentos deverão realizar doações a cada 90 dias, em todo o território nacional. A implementação dependerá de regulamentação do Poder Executivo, responsável por organizar a logística de coleta dentro das unidades prisionais.

A proposta também estabelece penalidades apara quem decumprir a medida. A recusa injustificada será considerada falta grave, com aplicação das sanções previstas na Lei de Execução Penal.

Na justificativa, Kim argumentou que a medida busca associar o cumprimento da pena a uma contribuição direta à sociedade, diante da demanda por sangue no país.

"O Estado brasileio arca com vultosos investimentos para a manutenção do sistema penitenciário e, diante do quadro de desabastecimento crítico e crônico dos hemocentros nacionais, é razoável que o sentenciado contribua ativamente para a preservação da vida de cidadãos que cumprem fielmente o pacto social."

O deputado também sustentou que a proposta transforma o período de prisão em uma atividade de utilidade pública.

"A obrigatoriedade da doação periódica de sangue, estabelecida neste projeto, transmuta o período de cárcere em uma oportunidade de utilidade pública direta."

Segundo o texto, a iniciativa também tem efeito disciplinar e educativo no sistema prisional.

"Ao estabelecer um dever de contrapartida, o legislador reforça a disciplina carcerária e o senso de responsabilidade do apenado, vinculando sua permanência no sistema a um ato que beneficia o interesse comum."

O autor afirmou ainda que a proposta pode contribuir para o sistema público de saúde e ampliar a conscientização sobre a doação de sangue.

"A medida não apenas auxilia na gestão de estoques sanguíneos do SUS, como também impõe ao detento uma rotina de compromisso com a saúde pública, servindo como mecanismo de compensação pelos danos causados à sociedade."

Leia a íntegra da proposta.