Direitos Humanos

Câmara aprova pena para divulgação de imagens de vítimas e cadáveres

Proposta tipifica como crime a divulgação de fotos de cadáveres e vítimas, prevendo reclusão de até três anos e multa.

13/3/2026

Ministério da Justiça notifica TikTok por trend de violência a mulher

Órgão exigiu detalhes sobre moderação e algoritmos após vídeos simularem agressões motivadas por rejeição afetiva.

11/3/2026

Da escola ao feminicídio: 15 leis que mudaram a vida das mulheres

Impulsionadas pela pressão de mulheres e movimentos sociais, leis aprovadas ao longo de dois séculos ampliaram direitos e proteção para as brasileiras.

8/3/2026

"Consentimento é para adultos", defende relatora da ONU no Senado

Reem Alsalem criticou tentativas de "adultizar" menores e defendeu proteção contra casamentos e abusos na CDH do Senado.

5/3/2026

Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção

Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.

26/2/2026

Comissão aprova repúdio ao TJMG por autorizar casamento aos 12 anos

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou repúdio oficial à decisão que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente.

24/2/2026

Kim propõe lei para garantir proibição do casamento com adolescentes

Em resposta à decisão do TJMG, deputado apresentou projeto para impedir relativização do crime de estupro de vulnerável.

24/2/2026

PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos

Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.

24/2/2026

Mauricio Neves quer proibir redes sociais para menores de 16 anos

Proposta do deputado obriga plataformas a restringir acesso e reforça supervisão parental online.

17/2/2026