Transformar o recolhimento compulsório em eixo da política pública ignora as causas da situação de rua e revive práticas incompatíveis com a Reforma Psiquiátrica.
19/6/2026
DIREITOS HUMANOS
Portaria prevê adesão voluntária de órgãos públicos e entidades para articular políticas de proteção aos direitos da população idosa.
15/6/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Após aval da CCJ, proposta ainda terá de superar etapas longas e quóruns elevados antes de entrar em vigor.
13/6/2026
CONGRESSO
Projeto prevê transferência automática de valores mediante ordem judicial; texto vai ao Plenário.
12/6/2026
DIREITOS HUMANOS
Conselho afirma que decreto legislativo atenta contra direitos de menores vítimas de abuso, e alega enfraquecimento de instâncias representativas.
2/6/2026
Aborto legal
Projeto suspende resolução que flexibiliza regras para aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de estupro.
2/6/2026
Junho relembra a luta contra séculos de perseguição e reafirma que igualdade e dignidade não são privilégios.
2/6/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto de lei estende a condenados por estupro a proibição da visita íntima, tal como é feito hoje com o feminicídio.
31/5/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto permite a inclusão de nome religioso em documentos e para atendimento em repartições públicas.
28/5/2026
DIREITOS HUMANOS
Decretos e projetos transformados em lei ampliam instrumentos de proteção às mulheres no meio físico e digital.
20/5/2026
