Direitos Humanos

Governo cria rede nacional de proteção aos direitos dos idosos

Portaria prevê adesão voluntária de órgãos públicos e entidades para articular políticas de proteção aos direitos da população idosa.

15/6/2026

Entenda os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal

Após aval da CCJ, proposta ainda terá de superar etapas longas e quóruns elevados antes de entrar em vigor.

13/6/2026

CCJ do Senado aprova pagamento automático de pensões alimentícias

Projeto prevê transferência automática de valores mediante ordem judicial; texto vai ao Plenário.

12/6/2026

Conanda repudia derrubada de norma sobre aborto em menores pelo Senado

Conselho afirma que decreto legislativo atenta contra direitos de menores vítimas de abuso, e alega enfraquecimento de instâncias representativas.

2/6/2026

CDH aprova projeto que revoga regras para aborto legal infantil

Projeto suspende resolução que flexibiliza regras para aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de estupro.

2/6/2026

Deputada propõe proibição da visita íntima a presos por crimes sexuais

Projeto de lei estende a condenados por estupro a proibição da visita íntima, tal como é feito hoje com o feminicídio.

31/5/2026

Comissão na Câmara aprova uso do nome religioso em órgãos públicos

Projeto permite a inclusão de nome religioso em documentos e para atendimento em repartições públicas.

28/5/2026

Lula assina pacote de enfrentamento à violência contra a mulher

Decretos e projetos transformados em lei ampliam instrumentos de proteção às mulheres no meio físico e digital.

20/5/2026