Direitos Humanos

PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos

Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.

24/2/2026

Mauricio Neves quer proibir redes sociais para menores de 16 anos

Proposta do deputado obriga plataformas a restringir acesso e reforça supervisão parental online.

17/2/2026

Caso Orelha reacende debate sobre redução da maioridade penal

Tanto a Câmara quanto o Senado possuem propostas em tramitação para redução da maioridade penal para 16 anos.

29/1/2026

Filhos de Vladimir Herzog são reconhecidos como anistiados políticos

Ivo e André Herzog receberão indenização de R$ 100 mil e pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro.

13/1/2026

Dia da Liberdade de Culto é comemorado nesta quarta-feira

Data homenageia decreto promulgado por Marechal Deodoro da Fonseca.

6/1/2026

Erika Hilton cobra governo de PE sobre caso em Porto de Galinhas

Deputada questionou possível omissão policial em agressões contra casal de turistas em praia de Ipojuca.

30/12/2025

Câmara avança com criação da Semana do Estatuto da Juventude

Texto aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família prevê ações anuais de divulgação dos direitos de jovens e políticas públicas.

15/12/2025

CCJ aprova regras para punir uso de IA em pornografia infantil

Texto aprovado prevê punições para deepfakes, sextorsão e uso de IA em crimes contra crianças e adolescentes.

12/12/2025