Abolição: os parlamentares que moveram o Congresso contra a escravidão

No Parlamento do Império, a abolição não nasceu de um único ato nem de um único personagem. Antes da Lei Áurea, em 1888, o tema atravessou mais de seis décadas de projetos, discursos, derrotas e pressões. O campo abolicionista também não era uniforme. Havia defensores da extinção imediata, gradualistas, críticos do tráfico, parlamentares que tentavam limitar abusos do cativeiro e outros que já pensavam o pós-abolição. O ponto comum era a convicção de que a escravidão precisava acabar.

Esta reportagem, parte da série especial do Congresso em Foco sobre a abolição no Parlamento, mostra alguns dos nomes que empurraram o debate até a Lei Áurea.

Bonifácio levou o tema à Constituinte

José Bonifácio de Andrada e Silva não participou da reta final da Lei Áurea, mas foi o precursor do debate parlamentar contra a escravidão.

Em 1823, levou à Assembleia Constituinte uma representação em que defendia a abolição gradual do cativeiro. Ele propunha que o fim da escravidão ocorresse em cinco anos.

A Constituinte foi dissolvida por Dom Pedro I, àquela altura descontente com os rumos das discussões da assembleia, e a proposta não virou lei. Ainda assim, Bonifácio colocou a escravidão como problema nacional quando o Império ainda se estruturava. Seu diagnóstico, registrado pelo Senado, era direto: o Brasil era a única nação "de sangue europeu" que ainda comerciava publicamente escravizados.

Jequitinhonha antecipou Ventre Livre

Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o Visconde de Jequitinhonha, aparece nos registros do Senado como um dos precursores da propaganda abolicionista. Em 1831, ainda na Câmara, propôs a abolição do tráfico negreiro independentemente de convenções diplomáticas. Em 1865, apresentou projeto que seria antecedente da futura Lei do Ventre Livre.

Sua importância está em dois movimentos: atacou o tráfico, base de reposição da escravidão, e antecipou a ideia de romper a transmissão hereditária do cativeiro. O projeto de 1865 não virou lei naquele momento, mas ajudou a preparar a solução aprovada em 1871, quando o Parlamento declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data.

Silveira da Motta tentou cercar o cativeiro

O senador goiano Silveira da Motta atuou em diferentes fases do processo. Em 1860, apresentou proposta para proibir a venda de escravizados em leilões comerciais e a separação de famílias nessas vendas.

Em 1865, conseguiu aprovar projeto que proibia estrangeiros de possuir escravizados no Brasil. Em 1884, tentou aprovar proposta para libertar todos os escravizados no prazo de sete anos.

Sua trajetória mostra um abolicionismo parlamentar de cerco: limitava abusos, restringia a propriedade escrava, abria brechas na estrutura do cativeiro e, no fim, apoiava a extinção. O perfil oficial do Senado registra que ele era liberal progressista e votou a favor da Lei Áurea.

Nabuco fez da tribuna uma trincheira

Joaquim Nabuco foi o principal líder abolicionista da Câmara. Deputado por Pernambuco, diplomata e escritor, fez da tribuna uma plataforma de propaganda política.

A própria Câmara o apresenta como o principal líder parlamentar da campanha pela abolição da escravatura no Brasil. A Casa reúne discursos de Nabuco entre 1879 e 1888, com títulos como "Contra a escravidão", "Urgência para um projeto abolindo a escravidão", "Partido Liberal e abolicionismo" e "Proposta do Poder Executivo que extingue o elemento servil".

Em 1885, num discurso citado pela Agência Senado, Nabuco afirmou:

"Em toda a nossa superfície, a força vital palpita em uma respiração contínua [...] em todos os pontos deste país bate hoje o coração abolicionista."

A frase resume seu argumento central: a abolição já não era apenas uma tese parlamentar; era um movimento nacional.

Na reta final, Nabuco trabalhou pela rapidez da tramitação. A página histórica da Câmara registra que, em 8 de maio de 1888, ele propôs dispensar formalidades para que a proposta de extinção da escravidão fosse apreciada imediatamente.

Rui Barbosa e Dantas enfrentaram a resistência parlamentar

Rui Barbosa foi uma das figuras centrais da discussão sobre o Projeto Dantas, de 1884. A Biblioteca Digital da Câmara registra que o Projeto nº 48, do qual Rui foi relator, tinha por objetivo abolir a escravatura no Brasil, mas foi rejeitado.

Seu papel foi o de formulador jurídico e político. Rui enfrentou a tese de que o escravizado era propriedade comum e tratou a emancipação como movimento irreversível.

Em debate no, o Águia de Haia afirmou:

"O movimento parlamentar da emancipação não retrocede uma linha. Não há maioria com forças para o deter."

Para Rui, as vitórias escravistas eram temporárias. Cada recusa apenas faria o "espírito libertador" reaparecer "mais poderoso, mais exigente, mais afoito". O senador teria papel importante nas discussões da abolição da escravatura poucos anos depois, em sua passagem pelo Ministério da Fazenda. Ele barrou as investidas de proprietários rurais na cobrança de indenização pela "perda" dos escravizados.

Manoel Pinto de Sousa Dantas, senador pela Bahia, deu nome ao Projeto Dantas, uma das maiores crises parlamentares da década de 1880. O perfil do Senado registra que, em 15 de julho de 1884, ele apresentou projeto relativo à libertação dos sexagenários e ao aumento dos fundos destinados ao resgate de escravizados.

O projeto foi apresentado à Câmara por Rodolfo Dantas, do Partido Liberal, e provocou forte crise: renúncia do presidente da Câmara, dissolução e formação de nova Assembleia Geral e escolha de novo presidente do Conselho de Ministros. O ponto de maior resistência era a ausência de indenização ampla aos proprietários.

Dantas voltou ao tema em 1886, com proposta para libertar todos os escravizados do país em cinco nos. Em discurso, segundo a Agência Senado, lembrou que o Brasil era a única nação do mundo cristão que ainda possuía escravos.

João Alfredo conduziu o desfecho

João Alfredo Correia de Oliveira não era um tribuno abolicionista nos moldes de Nabuco, mas foi decisivo no desfecho institucional.

Como presidente do Conselho de Ministros, assumiu a responsabilidade política do gabinete que levou a Lei Áurea à sanção. O perfil oficial do Senado registra que ele "assumiu o encargo de referendar a Lei da Abolição".

Seu papel mostra uma particularidade importante: a abolição final foi aprovada por um governo conservador. Àquela altura, a escravidão estava pressionada por fugas, clubes abolicionistas, imprensa, resistência de escravizados, crise da lavoura e constrangimento internacional. João Alfredo operou a ruptura legal quando a continuidade do cativeiro se tornara politicamente insustentável.

Taunay e Ignácio Martins miraram o pós-abolição e a violência legal

Alfredo d'Escragnolle Taunay, depois Visconde de Taunay, aparece entre os parlamentares que, em 1887, apresentaram projetos pela extinção da escravidão. Ele propôs o fim do cativeiro no Natal de 1889, com trabalho assalariado temporário e distribuição dos libertos pelo Império. O projeto foi engavetado pelo gabinete Cotegipe.

Taunay se destaca porque pensou não apenas o ato de libertar, mas alguma forma de transição. Seu projeto não venceu. A Lei Áurea sairia, no ano seguinte, sem prever terra, escola, trabalho, renda ou política de integração para os libertos.

Ignácio Martins aparece no ciclo final como autor de proposta para revogar a lei do açoite. A iniciativa, de 1886, não era uma lei de abolição geral, mas atingia um dos instrumentos legais da violência escravista.

A vitória e seus limites

A abolição não foi presente de gabinete. Resultou de pressão social, fugas, clubes abolicionistas, imprensa, mobilização popular, resistência de escravizados e disputa política. O Parlamento foi palco decisivo, mas não o único motor.

A Lei Áurea foi a vitória jurídica dos abolicionistas. Mas também mostrou o limite dessa vitória: o Congresso rompeu com a propriedade legal de pessoas sem aprovar políticas para o dia seguinte da liberdade.