Pauta do Senado tem MP da CNH e cadastro para alunos com superdotação

O Senado terá uma semana de votações com temas que vão de trânsito e justiça criminal a saúde, educação, infância, ciência e tecnologia e combate à violência contra a mulher. A agenda do Plenário inclui a Medida Provisória 1.327/2025, projetos de lei já prontos para deliberação e propostas que ainda dependem da aprovação de requerimentos de urgência.

As sessões deliberativas estão previstas para ocorrer em formato semipresencial. A pauta pode mudar ao longo da semana, conforme acordo entre líderes partidários e decisão da Presidência do Senado.

CNH e indenização a vítimas abrem a pauta

Um dos principais itens da semana é a Medida Provisória 1.327/2025. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e trata de mudanças na Carteira Nacional de Habilitação. A MP, já aprovada pela Câmara, permite a emissão da CNH em formato digital e prevê renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Também está na pauta o projeto de lei 3.777/2023, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer regras sobre a fixação de valor mínimo de indenização em favor da vítima de crime. A ideia é que, na própria sentença penal condenatória, o juiz fixe um valor mínimo para reparar os danos causados pela infração.

Na prática, esse tipo de proposta busca facilitar a reparação à vítima, evitando que ela precise iniciar outro processo apenas para discutir uma indenização mínima.

Armazenagem agropecuária e dor crônica

Outro item previsto é o projeto de lei 4.676/2019, que muda regras sobre certificação no sistema de armazenagem de produtos agropecuários. O texto confere caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação criado para o setor.

A pauta também inclui o projeto de lei 336/2024, que cria diretrizes básicas para melhorar a atenção à saúde de pessoas com dor crônica e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A proposta teve parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais.

O objetivo é dar maior visibilidade a uma condição que pode afetar a qualidade de vida, a rotina de trabalho, a saúde mental e o acesso a tratamentos adequados.

Altas habilidades e superdotação

Na quarta-feira (13), a pauta prevê a análise do projeto de lei 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O texto também institui o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

A proposta ainda depende de deliberação sobre requerimentos. Um deles pede urgência para a matéria. Outro solicita que o texto tramite em conjunto com projeto correlato apresentado no Senado.

A discussão é relevante porque trata de formas de identificar estudantes com altas habilidades e organizar políticas públicas de atendimento educacional especializado.

Conselhos da infância

Outro tema social previsto para a sessão de quarta é o projeto de lei 385/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tratar dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Esses conselhos são responsáveis por formular, acompanhar e fiscalizar políticas voltadas à infância e à adolescência. Por isso, mudanças em sua composição ou funcionamento podem afetar diretamente a governança das políticas públicas para crianças e adolescentes.

Ciência, tecnologia e carreiras públicas

Também está na lista o projeto de lei 3.102/2022, que altera a lei do plano de carreiras da área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais. A proposta inclui novos órgãos e institutos no plano de carreiras da área.

O projeto ainda depende da apreciação de requerimento de urgência. Se avançar, poderá impactar servidores e instituições ligadas à pesquisa, inovação, tecnologia, saúde e desenvolvimento científico.

Voz do Brasil e violência contra a mulher

Na área de direitos humanos e comunicação, os senadores podem analisar o projeto de lei 754/2023. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para prever a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência.

A proposta já recebeu pareceres favoráveis da senadora Damares Alves nas comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia. A intenção é usar o alcance nacional do programa de rádio para informar mulheres sobre serviços de proteção, denúncia e acolhimento.

O que observar na semana

A agenda do Senado combina temas de impacto direto no cotidiano da população, como CNH, saúde e violência contra a mulher, com propostas mais técnicas, como certificação agropecuária e carreiras de ciência e tecnologia.

Os principais pontos de atenção são:

• a votação da MP da CNH, que precisa ser analisada pelo Congresso para não perder validade;
• o avanço do projeto que trata de indenização mínima a vítimas de crimes;
• a possível votação de medidas ligadas à saúde e à dor crônica;
• a tramitação da política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação;
• a proposta de divulgação de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência na Voz do Brasil.

Como a pauta do Plenário depende de acordo entre líderes, alguns itens podem ser adiados, incluídos ou retirados ao longo da semana.