Pauta da semana da Câmara tem IA, fertilizantes e transporte

A Câmara dos Deputados terá uma semana com votações previstas em áreas como segurança pública, infância, mobilidade urbana, agricultura, transparência e esporte. A pauta do Plenário entre segunda-feira (11) e sexta-feira (15) inclui projetos sobre pornografia infantil com uso de inteligência artificial, marco legal do transporte coletivo, incentivo à indústria de fertilizantes, regras para candidatas gestantes em concursos públicos e fim do sigilo sobre gastos federais.

A agenda pode sofrer alterações ao longo da semana, conforme acordo entre líderes partidários e definição da Presidência da Câmara.

Veja a pauta prevista para a semana.

Votações a partir de segunda

A primeira sessão deliberativa da semana está marcada para segunda-feira (11), às 18h. Antes dela, a Câmara terá sessões solenes ao longo do dia.

No Plenário, os deputados devem analisar dois requerimentos de urgência. Um deles trata do projeto de lei 5.900/2025, que dá ao órgão federal responsável pela agricultura competência privativa para fazer análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre normas que impactem espécies de interesse produtivo.

O outro requerimento pede urgência para o projeto de lei complementar 100/2021, que altera a Lei Complementar 116/2003, norma que trata do Imposto sobre Serviços.

Crimes contra crianças e adolescentes

Um dos principais eixos da pauta é o endurecimento da resposta penal a crimes sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes.

Os deputados podem votar o projeto de lei 488/2019, que torna obrigatória a imposição de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. A proposta está em regime de urgência e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Também está na lista o projeto de lei 3.0660/2025, que cria medidas de enfrentamento e repressão a crimes de pornografia infantil praticados com uso de inteligência artificial e técnicas de mascaramento de endereço de IP. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas.

Outro item da pauta é o projeto de lei 4.295/2025, que aumenta a pena para estupro de vulnerável no Código Penal Militar quando o crime resultar em lesão corporal grave.

Concursos para gestantes

A Câmara também pode votar o projeto de lei 1.054/2019, aprovado no Senado, que estabelece regras para a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos.

A proposta vale para cargos e empregos públicos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União. O objetivo é evitar que a gravidez ou o período pós-parto prejudiquem candidatas em seleções que exigem exame físico.

Transporte coletivo urbano

Na área de mobilidade, a pauta inclui o projeto de lei 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta altera o Estatuto da Cidade, a Lei de Mobilidade Urbana e outras normas relacionadas ao setor.

O texto busca reorganizar regras para o transporte coletivo nas cidades, tema que afeta diretamente usuários, municípios, empresas operadoras e o financiamento do serviço.

Fertilizantes e agronegócio

Outro item de impacto econômico é o projeto de lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert.

A proposta altera leis tributárias e de infraestrutura para incentivar a produção nacional de fertilizantes. O tema é sensível para o agronegócio, já que o Brasil depende fortemente de importações para abastecer o setor.

Transparência nos gastos federais

Os deputados também podem analisar o projeto de lei 3.240/2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para impedir a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da administração pública federal.

A proposta tramita em regime de urgência e tem como relator o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto tem outros três projetos apensados.

Futebol, SAFs e tributação esportiva

A pauta da semana também reserva espaço para o esporte.

O projeto de lei 2.978/2023 altera a Lei da Sociedade Anônima do Futebol para aperfeiçoar regras de governança das SAFs, proteger investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação.

Já o projeto de lei complementar 21/2026 cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas, o Retad. A proposta unifica a cobrança de tributos federais incidentes sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos.

Turismo religioso e aposentadoria

Também estão na pauta o projeto de lei 5.878/2025, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, envolvendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri, no Ceará, e o PLP 158/2025, que regulamenta a idade para aposentadoria de empregados públicos.

Ao longo da semana, também estão previstas sessões solenes em homenagem ao Dia do Contabilista, à Polícia Militar do Distrito Federal, à Abrace, aos bois do Festival Folclórico de Parintins, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, ao Dia Internacional da Enfermagem, à criação do Estado de Israel, à presença batista no Rio de Janeiro, ao Movimento dos Pequenos Agricultores, às lideranças da tradição iorubá e à Abrapp.