Matheus Laiola e Marcelo Queiroz querem proibir caça esportiva no país

Os deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) apresentaram à Câmara dos Deputados um projeto de lei para proibir a caça esportiva (2.119/2026). Em alteração à Lei de Proteção à Fauna (5.197/1967), a proposta busca estender a proibição que já está em vigor para a caça profissional.

O texto quer revogar dispositivos da legislação atual que ainda permitem interpretações favoráveis à caça amadora ou recreativa, considerada pelos autores incompatível com a Constituição.

Na justificativa, os parlamentares afirmaram que a caça esportiva representa uma prática de lazer que causa sofrimento evitável a animais silvestres, sem finalidade de subsistência ou controle sanitário.

Para os deputados, a aprovação do projeto representaria um "avanço civilizatório" ao superar a visão da caça como troféu ou diversão. A proposta também é apresentada como resposta à evolução da consciência social brasileira e ao reconhecimento da senciência animal.

"Além do aspecto ético, a proibição total e expressa em nível federal visa sanar brechas interpretativas na Lei de Proteção à Fauna de 1967, que ainda permitem pressões por regulamentações locais permissivas. Ao revogar esses dispositivos retrógrados, o Brasil alinha sua legislação aos mais modernos tratados internacionais de preservação da biodiversidade e ao reconhecimento científico da senciência animal."

O projeto também menciona decisão judicial que interrompeu a caça amadora no Rio Grande do Sul, ao reconhecer que a caça recreativa e esportiva não deve ser uma prática autorizada.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

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