Reforma Agrária
Wellington Fagundes propõe novas regras para assentamentos rurais
Proposta exige estudos prévios de logística e serviços públicos para a criação de novos projetos de reforma agrária.
Congresso em Foco
3/4/2026 15:00
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para a criação de assentamentos rurais no país, com foco em planejamento prévio e maior integração com infraestrutura já existente.
Conforme a proposta 660/2026, a implantação de assentamentos passaria a exigir estudos prévios sobre viabilidade econômica, potencial de uso dos recursos naturais e condições de acesso a transporte, serviços públicos e infraestrutura. A proposta também prevê que áreas destinadas a esses projetos estejam fora de zonas não edificáveis e respeitem a legislação ambiental e fundiária vigente.
Na justificativa, o autor argumentou que a política agrária atual não tem garantido resultados consistentes apenas com a distribuição de terras, sobretudo quando os assentamentos são implantados em regiões isoladas e com baixa infraestrutura.
O senador Wellington Fagundes defende que novos assentamentos fiquem próximos a eixos de transporte e rodovias.Pedro França/Agência Senado
"A experiência acumulada da política agrária brasileira evidencia que a mera disponibilidade de terra não é suficiente para assegurar o êxito dos assentamentos."
Segundo o senador, a proximidade com rodovias e centros com infraestrutura consolidada pode reduzir custos logísticos e ampliar o acesso a mercados, crédito e serviços.
"A proximidade de rodovias e de eixos de transporte reduz custos de escoamento, amplia o acesso a mercados regionais e nacionais, facilita a prestação de serviços públicos e privados."
O projeto também aponta que a medida pode melhorar as condições de vida das famílias assentadas, ao facilitar o acesso a saúde, educação e oportunidades econômicas.
A proposta ressalta ainda que o incentivo à instalação de assentamentos próximos a rodovias não autoriza ocupação de áreas proibidas nem flexibiliza regras ambientais.
Se aprovado, o projeto pretende alinhar a política de reforma agrária a critérios de eficiência econômica e sustentabilidade, com o objetivo de transformar assentamentos em unidades produtivas mais integradas às dinâmicas regionais.
