Projeto cria rede de resgate e pronto atendimento para animais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.807/2026, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que institui o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência (AcolhePet). A proposta cria uma política pública voltada ao resgate e atendimento emergencial de animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde, com foco em animais de rua e de tutores de baixa renda.

Conforme o texto, o programa deverá garantir primeiros socorros, estabilização e encaminhamento dos animais para unidades veterinárias adequadas, com uma estrutura semelhante ao atendimento de emergência já existente para seres humanos.

Um dos pilares do projeto é a criação de um serviço de ambulâncias veterinárias equipadas para primeiros atendimentos. Essas unidades deverão funcionar em regime de plantão e contar com equipe capacitada para prestar socorro imediato e transportar os animais até clínicas ou hospitais credenciados.

Além disso, a proposta prevê o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados para atendimento emergencial, a fim de ampliar a rede de assistência sem a necessidade de criação de uma estrutura pública exclusiva. O programa também terá uma central de atendimento para acionamento dos serviços, inclusive por meio de canal telefônico e digital específico, facilitando o acesso da população.

Para garantir que o atendimento seja prioritário para casos mais vulneráveis, o projeto define critérios de prioridade no atendimento. Terão preferência animais pertencentes a tutores de baixa renda inscritos no CadÚnico; animais em situação de rua; e casos de maus-tratos ou acidentes em vias públicas.

Atendimento sem pagamento imediato

Outro ponto importante do texto é a garantia de atendimento imediato sem necessidade de pagamento prévio pelo tutor. O projeto estabelece que clínicas e hospitais credenciados serão remunerados pelo poder público, conforme tabela a ser definida em regulamento.

O financiamento do programa poderá vir de diversas fontes, o que inclui dotações orçamentárias, recursos provenientes de multas por maus-tratos a animais, convênios, parcerias público-privadas, emendas parlamentares e doações.

Na justificativa, Abramo afirmou que atualmente milhares de animais deixam de receber atendimento emergencial por falta de estrutura pública ou por incapacidade financeira dos tutores. Situações como atropelamentos, doenças graves e casos de maus-tratos exigem resposta rápida, sob risco de agravamento do sofrimento ou morte do animal.

"A proposta alia eficiência e viabilidade ao prever a utilização de ambulâncias veterinárias para primeiros socorros, bem como o credenciamento de clínicas privadas, permitindo a ampliação da rede de atendimento sem a necessidade de criação de estrutura pública exclusiva."

Na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda ser distribuído para comissões temáticas.

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