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Câmara dos Deputados
Júnior Ferrari propõe responsabilização de tutores em ataques de cães
Projeto abrange animais classificados como de guarda, ataque ou potencialmente perigosos.
27/9/2025
Senado
Projeto tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária
Proposta chegou ao Senado e prevê agravamento de penas em casos de lesão corporal.
22/9/2025
CONGRESSO
Multas ambientais poderão financiar proteção de animais domésticos
Parte dos valores arrecadados com infrações ambientais poderá ser destinada a programas de acolhimento e controle populacional de cães e gatos abandonados.
20/9/2025
Medicina Veterinária
Câmara aprova pena para exercício ilegal da medicina veterinária
A proposta será enviada ao Senado.
10/9/2025
Congresso
Comissão de Meio Ambiente analisa projetos sobre bem-estar animal
Entre as propostas pautadas estão a guarda de pets, a convivência em condomínios e a sustentabilidade da pesca.
9/9/2025
Proteção Animal
Comissão aprova criação de disque-denúncia para proteção animal
CJJ aprovou projeto que institui disque-denúncia para reportar maus-tratos a animais.
5/9/2025
Câmara
Capitão Alden quer dedução no IR para gastos veterinários
Projeto busca aliviar famílias, incentivar formalização e reforçar saúde dos pets.
31/8/2025
Proteção animal
Zucco propõe criação de fundo para financiar proteção de animais
Fundo será voltado a ações de castração, acolhimento e socorro em desastres naturais; proposta foi motivada por enchentes no RS.
2/8/2025
Proteção animal
Nova lei veta testes com animais em cosméticos e perfumes
A lei permite a comercialização de produtos e ingredientes testados em animais antes da vigência da norma.
31/7/2025
Cadastro Nacional
Câmara aprova monitoramento de condenados por maus-tratos a animais
Medida visa a criação do cadastro nacional para condenados por maus-tratos a animais, visando coibir práticas cruéis.
25/5/2025