Senado analisa proposta que cria sistema contra maus-tratos a animais

O projeto de lei 961/2026, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A iniciativa pretende organizar, em todo o país, o registro e o encaminhamento de denúncias, além de articular a atuação entre diferentes níveis de governo.

Pelo texto, o Sinema funcionará como uma plataforma permanente para registrar ocorrências, com acesso por telefone, internet, aplicativos e outros meios digitais. A proposta prevê funcionamento contínuo e a possibilidade de denúncias anônimas.

Combate à subnotificação e integração de dados

A medida busca uniformizar procedimentos e dar mais agilidade ao envio dos casos às autoridades responsáveis, como polícias, ministérios públicos e órgãos de fiscalização ambiental. Hoje, esse tipo de registro ainda ocorre de forma descentralizada, com variações entre estados e municípios.

O projeto também inclui mecanismos de proteção aos denunciantes, com o objetivo de evitar retaliações, e estabelece diretrizes de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja adesão será facultativa.

Outro eixo da proposta é a consolidação de dados sobre maus-tratos a animais no país. As informações poderão embasar políticas públicas, campanhas educativas e ações de fiscalização, além de permitir um acompanhamento mais preciso da incidência desses crimes.

Para o autor, a criação de um sistema nacional pode ajudar a reduzir a subnotificação e tornar mais eficiente a resposta do poder público diante da violência contra animais.

Próximos passos

A matéria tramita no Senado e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.

• Leia a integra do projeto.