direitos dos animais

Projeto veta eliminação de pintinhos machos pela indústria de ovos

Texto prevê financiamento para adaptação do setor e permite alternativas como identificação do sexo ainda durante a incubação.

12/9/2026

Deputado propõe e retira projeto que cria atestado para cuidar de pet

Texto permite uma falta anual em casos de doença grave, acidente ou recuperação após cirurgia do animal de estimação.

13/8/2026

Lula sanciona proibição do comércio e importação de foie gras

Projeto transformado em lei prevê até um ano de prisão pela produção ou comércio de alimentos obtidos com alimentação forçada de animais.

24/7/2026

CAE aprova destinação de multas ambientais a ações de proteção animal

Proposta cita impactos do abandono animal na saúde pública e no funcionamento de políticas de proteção.

14/5/2026

Senado analisa proposta que cria sistema contra maus-tratos a animais

Texto prevê plataforma nacional para receber denúncias, proteger denunciantes e integrar ações entre União, estados e municípios.

25/4/2026

Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados

Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.

1/4/2026

Lula sanciona política para resgate de animais vítimas de desastres

A Lei 15.355/2026 integra defesa civil e órgãos ambientais para garantir manejo e atendimento veterinário em calamidades.

12/3/2026

Projeto proíbe aluguel a inquilino que abandonar animal de estimação

Proposta impede novos contratos por até cinco anos e prevê multa ao responsável pelo abandono de pets.

12/2/2026

Vira-lata caramelo é reconhecido como expressão cultural de São Paulo

Reconhecimento tem caráter simbólico e busca ampliar a visibilidade da causa animal e do combate ao abandono.

29/1/2026

Caso Orelha reacende debate sobre redução da maioridade penal

Tanto a Câmara quanto o Senado possuem propostas em tramitação para redução da maioridade penal para 16 anos.

29/1/2026