Deputado propõe e retira projeto que cria atestado para cuidar de pet

O deputado Waldemar Oliveira (PE), líder do Avante na Câmara, o projeto de lei 5.024/2026, que prevê o direito de trabalhadores se ausentarem do serviço, sem prejuízo do salário, para prestar cuidados indispensáveis a animais de estimação sob sua responsabilidade. No mesmo dia, protocolou um requerimento solicitando a retirada de tramitação.

A proposta autoriza uma falta justificada a cada período de 12 meses de trabalho, desde que a necessidade esteja relacionada a doença grave, acidente ou recuperação após cirurgia.

Para ter direito à ausência, o trabalhador deverá apresentar comprovação emitida por médico veterinário, comprovando necessidade de cuidados em decorrência de doença grave, acidente ou recuperação pós-cirúrgica.

Argumentos do autor

Ao justificar o projeto, Waldemar Oliveira argumenta que a mudança acompanha a crescente presença dos animais nos lares e sua inserção na dinâmica familiar, tornando necessário o reconhecimento do papel dos tutores na legislação trabalhistas.

Nesse sentido, a garantia de um dia de liberação ganha importância "em razão dos vínculos de afeto e responsabilidade estabelecidos, situações de doença grave, acidente ou recuperação pós-cirúrgica frequentemente exigem a presença do tutor para assegurar os cuidados indispensáveis à sua recuperação."

O congressista citou um estudo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, que estima uma população de 150 a 160 milhões de pets no Brasil, configurando em média, 1,8 animal por residência.

"Esse cenário revela uma mudança na forma como a sociedade se relaciona com os animais de companhia, hoje amplamente inseridos na dinâmica familiar", apontou.

O deputado também argumenta que os critérios previstos evitam que a nova possibilidade de ausência provoque desequilíbrio nas relações de trabalho. A limitação anual, a exigência de comprovação profissional e a aplicação apenas a casos excepcionais, segundo ele, procuram compatibilizar o direito do trabalhador com as necessidades do empregador.

Retirada

No mesmo dia em que apresentou o projeto de lei, Waldemar Oliveira protocolou um novo requerimento à Mesa Diretora no qual solicita a sua retirada de tramitação. Com isso, a presidência da Câmara terá de decidir se define um rito para apreciação da proposta ou se acata ao pedido, arquivando o texto.

O autor não apresentou justificativa no requerimento a respeito dos motivos para a retirada.

Veja a íntegra do projeto.

Veja a íntegra do pedido de retirada.