Morre Lúcia Viveiros, primeira mulher a presidir sessão na Câmara

A comunicadora, engenheira e arquiteta Lúcia Daltro Viveiros, primeira mulher eleita deputada federal pelo Pará, morreu na terça-feira (11), aos 91 anos. A causa da morte não foi divulgada. Ativista pelos direitos das mulheres, ela exerceu dois mandatos na Câmara, entre 1979 e 1987, e acumulou marcas de pioneirismo em um período em que a presença feminina no Parlamento ainda era rara.

Eleita pela primeira vez em 1978 pelo MDB, Lúcia Viveiros tomou posse no ano seguinte e foi reeleita em 1982 pelo PDS. Na Câmara, tornou-se a primeira mulher a integrar a Mesa Diretora, como suplente de secretário, e também a primeira a presidir uma sessão da Casa.

O feito ocorreu em 18 de março de 1981. Naquele dia, o então presidente da Câmara, Nelson Marchezan, interrompeu os trabalhos e convidou Lúcia a assumir a cadeira da Presidência. Ao passar o comando da sessão, registrou o caráter histórico do momento: "Este fato é inédito na história do Parlamento brasileiro. Pela primeira vez uma representante feminina assume a Presidência da Câmara dos Deputados".

A passagem de Lúcia pelo Congresso foi marcada por outros gestos simbólicos em um ambiente ainda predominantemente masculino. Segundo relato da família, ela também foi a primeira mulher a entrar no plenário usando calças compridas. Em abril de 1979, a Mesa da Câmara formalizou a autorização para que mulheres utilizassem a peça nas dependências da Casa.

Homens e mulheres

A defesa da igualdade entre homens e mulheres também se refletiu em sua atuação legislativa. Em 1983, Lúcia apresentou o Projeto de Lei 93, que propunha alterar dispositivos do Código Civil considerados discriminatórios contra as mulheres. Entre as mudanças estava o fim da regra que atribuía exclusivamente ao marido a chefia da sociedade conjugal, substituída, na proposta, pelo exercício conjunto dessa responsabilidade.

O debate antecipava mudanças que seriam consolidadas anos depois. A Constituição de 1988 estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade conjugal, princípio que posteriormente também seria incorporado à legislação civil.

Lúcia integrou ainda as comissões de Interior, Comunicação e Relações Exteriores e presidiu a Comissão de Redação entre 1983 e 1987. Ao longo dos dois mandatos, também exerceu funções de vice-liderança partidária.

Sua passagem pelo Congresso coincidiu com os últimos anos da ditadura militar e com o avanço da redemocratização. Em abril de 1984, votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, que propunha restabelecer as eleições diretas para presidente da República e se tornou o principal marco parlamentar da campanha das Diretas Já.

Da engenharia à comunicação

Nascida em Belém, em 1935, Lúcia construiu uma trajetória profissional diversa antes de chegar à política. Formou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia do Pará, em 1958, e em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em 1966. Também trabalhou como professora e servidora pública.

Antes de ocupar uma cadeira na Câmara, tornou-se conhecida no Pará pela atuação na comunicação. Trabalhou em emissoras de rádio e televisão e apresentou programas voltados ao público feminino, entre eles "A Voz da Mulher Paraense" e "Presença da Mulher".

Na década de 1970, intensificou a militância pelos direitos das mulheres. Em 1975, fundou a Legião da Mulher Paraense, entidade dedicada à assistência e à defesa do público feminino.

Em 1986, tentou conquistar um terceiro mandato na Câmara, pelo PFL, mas ficou na suplência. Fora do Congresso, manteve-se ligada a iniciativas sociais no Pará. Ao lamentar sua morte, a Assembleia Legislativa do Pará destacou o pioneirismo de Lúcia Viveiros e sua contribuição para ampliar a presença feminina na política. Sua trajetória ficou marcada justamente pela ocupação de espaços que, até então, permaneciam quase exclusivos dos homens — da tribuna à Mesa Diretora, da comunicação à defesa de mudanças legais em favor das mulheres.