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LEI ESTADUAL

Vira-lata caramelo é reconhecido como expressão cultural de São Paulo

Reconhecimento tem caráter simbólico e busca ampliar a visibilidade da causa animal e do combate ao abandono.

Congresso em Foco

29/1/2026 17:58

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O cachorro conhecido popularmente como vira-lata caramelo passou a ser reconhecido oficialmente como expressão cultural do estado de São Paulo. A Lei Estadual 18.389/2026 que concede o título foi publicada no Diário Oficial no último dia 22 e já está em vigor.

O reconhecimento tem caráter simbólico e busca ampliar a visibilidade da causa animal. O Brasil enfrenta um cenário crítico de abandono: estima-se que cerca de 30 milhões de cães, gatos e outros animais domésticos vivam em situação de rua no país.

Discussão ganhou ainda mais relevância após episódios recentes de violência contra cães.

Discussão ganhou ainda mais relevância após episódios recentes de violência contra cães.Fernando Christo/Folhapress

Ao sancionar a norma, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a medida reforça a responsabilidade coletiva com o bem-estar animal. Segundo ele, o cuidado com os animais representa um exercício de humanidade e empatia, baseado na convivência, no afeto e na proteção daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.

A legislação também chama atenção para a gravidade do abandono, prática tipificada como crime. A Lei 14.064/2020 determina que pena pode chegar a um ano de detenção, com agravamento nos casos em que há maus-tratos ou risco à saúde do animal.

Visibilidade

A discussão ganhou ainda mais relevância após episódios recentes de violência contra cães que geraram comoção nacional. Um dos casos foi o do cachorro Orelha, um cão comunitário atacado por um grupo de adolescentes na Praia Brava, em Santa Catarina. O animal foi socorrido, mas, devido à gravidade dos ferimentos, teve de ser submetido à eutanásia.

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As autoridades também investigam um segundo episódio envolvendo o mesmo grupo, desta vez contra um cão conhecido como Caramelo, que conseguiu escapar das agressões.

Outro caso ocorreu na cidade de Toledo, no Paraná, onde o cachorro Abacate foi morto com um disparo de arma de fogo. Segundo a polícia, o tiro atravessou o corpo do animal e atingiu órgãos vitais. As investigações indicam que houve intenção de matar. Assim como Orelha, Abacate era um cão comunitário, cuidado por moradores da região.

Os episódios reforçam o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais efetivas de proteção animal, fiscalização e conscientização da sociedade sobre o combate aos maus-tratos.

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