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LEI ESTADUAL
Congresso em Foco
29/1/2026 17:58
O cachorro conhecido popularmente como vira-lata caramelo passou a ser reconhecido oficialmente como expressão cultural do estado de São Paulo. A Lei Estadual 18.389/2026 que concede o título foi publicada no Diário Oficial no último dia 22 e já está em vigor.
O reconhecimento tem caráter simbólico e busca ampliar a visibilidade da causa animal. O Brasil enfrenta um cenário crítico de abandono: estima-se que cerca de 30 milhões de cães, gatos e outros animais domésticos vivam em situação de rua no país.
Ao sancionar a norma, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a medida reforça a responsabilidade coletiva com o bem-estar animal. Segundo ele, o cuidado com os animais representa um exercício de humanidade e empatia, baseado na convivência, no afeto e na proteção daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.
A legislação também chama atenção para a gravidade do abandono, prática tipificada como crime. A Lei 14.064/2020 determina que pena pode chegar a um ano de detenção, com agravamento nos casos em que há maus-tratos ou risco à saúde do animal.
Visibilidade
A discussão ganhou ainda mais relevância após episódios recentes de violência contra cães que geraram comoção nacional. Um dos casos foi o do cachorro Orelha, um cão comunitário atacado por um grupo de adolescentes na Praia Brava, em Santa Catarina. O animal foi socorrido, mas, devido à gravidade dos ferimentos, teve de ser submetido à eutanásia.
As autoridades também investigam um segundo episódio envolvendo o mesmo grupo, desta vez contra um cão conhecido como Caramelo, que conseguiu escapar das agressões.
Outro caso ocorreu na cidade de Toledo, no Paraná, onde o cachorro Abacate foi morto com um disparo de arma de fogo. Segundo a polícia, o tiro atravessou o corpo do animal e atingiu órgãos vitais. As investigações indicam que houve intenção de matar. Assim como Orelha, Abacate era um cão comunitário, cuidado por moradores da região.
Os episódios reforçam o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais efetivas de proteção animal, fiscalização e conscientização da sociedade sobre o combate aos maus-tratos.
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