Caso Orelha
Santa Catarina pode ganhar Lei Orelha de proteção aos animais
Deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou projeto para criar mecanismos de responsabilização quando menores cometerem maus-tratos.
Congresso em Foco
27/1/2026 | Atualizado às 14:42
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Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Mário Motta (PSD) propôs projeto de lei para criar mecanismos de responsabilização administrativa quando maus-tratos aos animais forem praticados por menores de idade.
A iniciativa se chamará "Lei Orelha", em alusão ao cachorro comunitário da Praia Brava, no norte de Florianópolis (SC), que foi agredido por um grupo de adolescentes e precisou ser submetido à eutanásia.
Segundo o deputado estadual em publicação nas redes sociais, "não dava para ficar parado" diante do episódio de maus-tratos. Motta reiterou que o objetivo do projeto não é apenas trazer justiça ao caso, mas evitar que se repita.
"Sei que só apresentar o projeto não é fazer justiça. Quanto a isso, tenho certeza que nossas forças de segurança darão uma resposta contundente. O projeto que proponho é uma medida dentro da competência de um deputado estadual e que busca evitar que casos como esse se repitam."
Suspeita é de que a agressão aconteceu a pauladas.Reprodução
Em casos de lesão grave, o texto prevê que a multa para maus-tratos seja dobrada e triplicada se houver morte. A penalidade está prevista no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 12.854/2003) e varia entre R$10.000 e R$ 20.000.
Na Alesc, o projeto passará por análise das comissões e, em seguida, irá a Plenário. Caso seja aprovada, a proposta vai à sanção do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que se manifestou sobre o episódio. Ele pediu maioridade penal aos envolvidos.
Agressão
Orelha, também chamado de Preto, era um cachorro comunitário, adotado há quase uma década por moradores da Praia Brava. Em 15 de janeiro, o animal foi encontrado gravemente ferido por residentes da região depois de dias desaparecido.
A suspeita é de que os adolescentes tenham utilizado pedaços de madeira para agredir o cachorro. No dia seguinte ao que Orelha foi encontrado, a Polícia Civil abriu inquérito na Delegacia de Proteção Animal.
Segundo a apuração, antes do ataque o mesmo grupo teria tentado afogar outro cachorro comunitário no mar. O animal sobreviveu e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
A polícia investiga o envolvimento de três adultos por coação no processo. Também foram identificados indícios de ameaça e porte ilegal de arma.
Na segunda-feira (26), foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas de investigados. A operação também buscou a apreensão de uma arma na casa de um adulto que teria ameaçado uma testemunha do episódio, mas o objeto não foi encontrado.
O caso também causou comoção no Congresso Nacional. Parlamentares como os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Erika Hilton (Psol-SP) e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) repudiaram o ocorrido nas redes sociais.
