DIREITOS DO ANIMAIS
Lula sanciona proibição do comércio e importação de foie gras
Projeto transformado em lei prevê até um ano de prisão pela produção ou comércio de alimentos obtidos com alimentação forçada de animais.
Congresso em Foco
24/7/2026 9:47
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O presidente Lula sancionou o projeto de lei 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que proíbe em todo o país o comércio, produção e importação de foie gras e outros alimentos obtidos via alimentação forçada de animais. A nova lei foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, e entrará em vigor em 180 dias.
A norma torna ilícito "qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares além do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal".
A prática de alimentação forçada passa a configurar maus-tratos a animal, com penas de três meses a um ano de detenção em multa. Além disso, o produtor ou comerciante responde administrativamente, com penalidades que variam desde advertência e multa à suspensão de atividades ou implementação de penas restritivas de direitos.
Produção e comércio do foie gras poderá resultar em multas, suspensão de atividades e restrição de direitos.Magnific.
Polêmica do foie gras
O método de produção do foie gras atrai uma antiga polêmica ética, com sua legitimidade contestada no mundo inteiro por entidades de defesa dos direitos dos animais.
O patê utilizado em receitas da alta gastronomia francesa é obtido a partir da introdução de grãos no estômago dos gansos ao longo das duas semanas anteriores ao abate, com o objetivo de estimular o acúmulo de gordura no fígado do animal, de onde é extraído o alimento.
Para isso, é utilizado um tubo de metal inserido diretamente na garganta da ave, prática vista por diversas organizações como forma de crueldade animal.
Disputa diplomática
O projeto de lei foi alvo, desde sua aprovação no Congresso Nacional, de pressão de produtores franceses para que fosse vetado. O foie gras é um dos principais itens de exportação alimentar da França ao Brasil, movimentando cerca de R$ 1 milhão de euros ao ano.
Segundo os produtores, uma eventual transformação do projeto em lei representaria uma violação do acordo Mercosul-União Europeia. O setor chegou a tentar mobilizar a cúpula da União Europeia, solicitando que atuassem diplomaticamente para evitar sua sanção.
