Governo diz receber "com preocupação" fim das eleições na Nicarágua

O governo brasileiro afirmou nesta quinta-feira (23) ter recebido "com preocupação" a decisão do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, de anunciar que o país não realizará mais eleições.

Em nota à imprensa, o Executivo reiterou que o processo eleitoral é "um dos esteios da democracia" e informou que o Brasil tem "profundo compromisso" com esse valor.

"Conclama as autoridades do país, por isso, a assegurarem ao povo nicaraguense o livre exercício do direito soberano de escolha dos seus governantes", diz a nota.

Leia a íntegra:

Nicarágua

A fala de Ortega que motivou a reação brasileira ocorreu no último domingo (19), durante a celebração dos 47 anos da Revolução Sandinista, marco político que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza em 1979.

No discurso, o líder nicaraguense afirmou que "não voltará a haver eleições" no país, ao sustentar que o mecanismo eleitoral poderia permitir o retorno da oposição ao poder.

A declaração foi interpretada, dentro e fora da Nicarágua, como a verbalização mais direta até aqui de um processo de fechamento político que já era denunciado por organismos internacionais, entidades de direitos humanos e setores da oposição exilada.

Embora a frase de Ortega tenha causado forte repercussão internacional, ela não surgiu de forma isolada. O anúncio é visto como desdobramento de uma sequência de medidas que, ao longo dos últimos anos, concentrou poder no Executivo e reduziu a independência das instituições do país.

Em janeiro de 2025, uma ampla reforma constitucional aprovada pela Assembleia Nacional aprofundou esse movimento ao consolidar a chamada copresidência de Daniel Ortega e Rosario Murillo, o que aumentou as prerrogativas do comando do Executivo e submetendo, na prática, outros Poderes e órgãos do Estado à sua coordenação.