PREVENÇÃO
Capitão Alden propõe lei para esportes radicais após morte com rope jump
Projeto de lei cria parâmetros nacionais de prevenção, fiscalização e resgate para empresas que trabalham com esportes radicais.
Congresso em Foco
15/6/2026 | Atualizado às 18:00
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O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.099/2026, que prevê a criação de normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco realizadas com cordas, cabos, sistemas de ancoragem e equipamentos de retenção.
O projeto foi apresentado após tragédia envolvendo a educadora física Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos. No último sábado (13), ela morreu em um acidente de rope jump em Limeira (SP). Na ocasião, os instrutores a arremessaram da ponte sem perceber que haviam esquecido de instalar a corda de segurança.
A proposta estabelece uma série de exigências para organizadores e empresas do setor, como a presença de responsável técnico habilitado, planos de gerenciamento de riscos e de resposta a emergências, inspeções periódicas dos equipamentos, contratação de seguros, treinamento em primeiros socorros e protocolos de resgate.
Projeto busca evitar novos acidentes por falhas de segurança em esportes com cordas.Magnific
O texto também determina a adoção de dupla verificação dos sistemas de segurança antes de cada atividade, com registro formal da checagem por dois operadores distintos, além da comunicação obrigatória de acidentes graves às autoridades competentes.
Pela proposta, as regras alcançam modalidades como rope jump, bungee jump, rapel e escalada. O projeto também determina que os equipamentos tenham certificação de conformidade quando aplicável e prevê sanções administrativas para quem descumprir as exigências. A futura norma receberia o nome de Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.
Argumentos do autor
Ao justificar a iniciativa, Capitão Alden afirma que o crescimento dessas atividades não foi acompanhado por uma regulamentação nacional específica. "Inexiste legislação federal específica que estabeleça requisitos mínimos de segurança, qualificação dos operadores, manutenção dos equipamentos, protocolos de emergência e fiscalização dessas atividades", apontou.
O parlamentar também argumenta que episódios como o que envolveu Maria Eduarda país evidenciam "a necessidade de medidas preventivas voltadas à proteção da vida e da integridade física dos participantes".
O autor sustenta ainda que a homenagem à jovem vítima do acidente busca dar caráter educativo à proposta. Segundo ele, a denominação da lei abre potencial para "transformar uma tragédia em instrumento de conscientização, prevenção e proteção para milhares de brasileiros que participam de atividades esportivas de alto risco".
