CCJ da Câmara aprova fim do ensino a distância na área da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que proíbe a oferta de cursos de graduação nas áreas da saúde e da educação física na modalidade de ensino a distância (EaD).

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de lei 5414/2016, de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

O deputado Orlando Silva destacou o direito à saúde, previsto na Constituição, e afirmou que os cursos da área exigem o desenvolvimento de habilidades ligadas ao contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos.

"O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar a experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde", ressaltou.

Em contrapartida, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a proibição pode prejudicar muitas pessoas.

"Impedir a modalidade de ensino a distância pode representar um cerceamento da liberdade de muitos que desejam optar por esse formato em situações específicas. Por exemplo, pessoas que trabalham e talvez não tenham condições de frequentar presencialmente uma faculdade, mas que poderiam cursar a graduação nessa modalidade", afirmou.

Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a proibição para os cursos da área da saúde.

"O ensino a distância pode popularizar o acesso ao ensino superior e ampliar o acesso à educação. Mas, nos cursos da área da saúde, é algo que eu não consigo compreender. Como é possível ter médicos se formando por EaD, enfermeiras se formando por EaD?", questionou a parlamentar.