Reimont propõe reduzir para 62 anos idade mínima para mulheres no BPC

O deputado Reimont (PT-RJ) apresentou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei 4.923/2026, que reduz de 65 para 62 anos a idade mínima para mulheres em situação de vulnerabilidade terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Pessoa Idosa, mas mantém o requisito atual de 65 anos para os homens. O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir a própria subsistência nem de tê-la provida pela família.

Conforme o texto, as mulheres poderão requerer o benefício a partir dos 62 anos, desde que atendam aos demais critérios socioeconômicos previstos na legislação. A redução da idade, portanto, não representa concessão automática. A interessada continuará obrigada a comprovar a situação de vulnerabilidade exigida para o acesso ao BPC.

O texto também adapta a regra que desconsidera, no cálculo da renda familiar, outro BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por pessoa idosa ou com deficiência da mesma família. Para as mulheres, a referência etária passaria igualmente a ser de 62 anos.

Na justificativa, Reimont argumenta que a legislação assistencial precisa reconhecer as desigualdades acumuladas pelas mulheres ao longo da vida. O parlamentar cita a sobrecarga provocada pela combinação de emprego, atividades domésticas e cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros familiares.

"A Previdência já reconhece que as mulheres enfrentam uma trajetória de trabalho diferente da dos homens ao estabelecer idade menor para aposentadoria. Não faz sentido que esse reconhecimento desapareça justamente para as mulheres mais pobres, que dependem do BPC para viver com dignidade."

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas, antes de ir a Plenário.

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