Soraya Santos propõe extinção de vínculo com pais em casos de abuso

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) propôs à Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.909/2026, que permite a extinção judicial do vínculo de filiação entre descendentes e pais ou outros ascendentes responsáveis por abandono afetivo grave, violência ou abuso.

O projeto também determina a perda do direito a alimentos por parte do agressor e autoriza, a pedido da vítima, a retirada do sobrenome relacionado ao ascendente do registro civil.

Conforme o texto, a extinção da filiação não será automática. O rompimento dependerá de uma ação judicial e do reconhecimento das condutas pelo juízo cível competente.

O descendente maior de idade poderá apresentar o pedido diretamente. Nos casos envolvendo crianças, adolescentes ou pessoas incapazes, a iniciativa poderá partir do Ministério Público.

A proposta estabelece ainda que a prática de abandono afetivo grave ou de violência poderá ser considerada conduta indigna para afastar o direito do ascendente de cobrar alimentos do descendente, mesmo quando os fatos tiverem ocorrido durante a infância da vítima.

Na justificativa, Soraya Santos sustenta que o ordenamento jurídico possui uma lacuna porque a destituição do poder familiar impede o exercício da autoridade parental sobre filhos menores, mas não rompe definitivamente o vínculo jurídico de filiação.

Segundo a deputada, a relação produz efeitos relacionados ao nome, ao registro civil e à obrigação alimentar recíproca.

"Não é razoável, portanto, que aquele que cometeu falta grave contra o próprio filho possa, décadas depois, valer-se do Poder Judiciário para cobrar dele uma obrigação alimentar, ou seguir figurando, para todos os efeitos legais, como seu pai ou sua mãe."

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas, antes de ir a Plenário.

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