Deputado propõe cesariana imediata em caso de risco à mãe ou ao bebê

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende obrigar hospitais públicos e privados a reavaliarem a via de parto quando houver ausência de progressão do trabalho de parto ou sinais de risco para a gestante ou o bebê. A medida engloba tanto a rede pública quanto a privada.

De autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto de lei 5.139/2026 estabelece que a equipe médica deverá adotar imediatamente a conduta clinicamente indicada em situações de risco materno-fetal agudo, inclusive a realização de cesariana quando necessária.

A proposta também exige o monitoramento e registro eletrônico dos parâmetros da mãe e do feto em intervalos de, no máximo, 30 minutos. A intenção declarada é reduzir riscos decorrentes do prolongamento injustificado da assistência obstétrica e evitar atrasos na tomada de decisões diante de sinais clínicos de alerta.

O texto diferencia duas situações. Em caso de risco materno-fetal agudo, a conduta indicada deverá ser adotada imediatamente. Quando houver ausência de progressão do trabalho de parto, a intervenção deverá ocorrer assim que a parada na progressão for caracterizada segundo critérios técnicos reconhecidos.

O documento poderá servir para a análise de eventual responsabilidade civil, administrativa, ético-profissional e, quando aplicável, penal. A justificativa ressalta, porém, que o dispositivo não cria automaticamente uma nova hipótese de responsabilização nem estabelece presunção de culpa contra profissionais de saúde.

Segundo o texto, cada situação continuará sendo analisada de acordo com as normas já existentes sobre responsabilidade médica.

Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.

Leia a íntegra.