Projeto de lei
Texto exige o monitoramento e registro eletrônico em intervalos de, no máximo, 30 minutos.
23/8/2026
Novas Leis
Casa aprovou leis e projetos que ampliam proteção social, endurecem punições e fortalecem políticas públicas.
28/12/2025
Projeto de lei
Texto exige o monitoramento e registro eletrônico em intervalos de, no máximo, 30 minutos.
23/8/2026
Novas Leis
Casa aprovou leis e projetos que ampliam proteção social, endurecem punições e fortalecem políticas públicas.
28/12/2025