Projeto de lei
Deputado propõe cesariana imediata em caso de risco à mãe ou ao bebê
Texto exige o monitoramento e registro eletrônico em intervalos de, no máximo, 30 minutos.
23/8/2026
Novas Leis
Direitos humanos marcaram agenda da Câmara em 2025
Casa aprovou leis e projetos que ampliam proteção social, endurecem punições e fortalecem políticas públicas.
28/12/2025
