Caroline de Toni quer assegurar homeschooling como opção familiar

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.168/2026, que regulamenta a educação domiciliar e permite que famílias cumpram o dever de educação básica obrigatória sem manter crianças e adolescentes regularmente matriculados em escolas.

O texto estabelece um sistema baseado em comunicação ao poder público, liberdade pedagógica e avaliação periódica da aprendizagem, além de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal e a CLT.

Conforme o projeto, pais ou responsáveis poderão escolher entre a matrícula e a frequência em uma instituição de ensino ou a educação domiciliar para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos. Isso significa que a adoção do chamado homeschooling não dependerá de autorização prévia do Estado.

A família deverá apenas comunicar a opção ao órgão estadual ou municipal competente. A comunicação produzirá efeitos a partir do protocolo. O projeto também proíbe que o poder público condicione a modalidade à formação superior ou pedagógica dos pais, à contratação de professores ou tutores, à apresentação de um plano de ensino para aprovação ou ao pagamento de taxas.

Pelo texto, os pais ou responsáveis terão a direção predominante do processo educacional e poderão utilizar professores, tutores, cursos presenciais ou digitais, plataformas tecnológicas, bibliotecas, museus, laboratórios, associações e grupos formados por famílias.

Também poderão incorporar atividades esportivas, artísticas, científicas, culturais, profissionais, religiosas e comunitárias ao processo de aprendizagem. A realização de atividades pedagógicas conjuntamente por duas ou mais famílias não será considerada, por si só, a criação de uma escola, desde que os responsáveis continuem no comando da educação dos próprios filhos.

Outro ponto importante é a retirada de obrigações características do ensino escolar tradicional. De acordo com a proposta, não serão aplicadas à educação domiciliar exigências de carga horária diária ou anual, número mínimo de dias letivos, calendário escolar, frequência, organização por turmas ou séries e presença física em uma escola.

Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões antes de ir a Plenário.

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