Semana no Congresso terá MP das blusinhas, 6x1 e minerais críticos

O Congresso Nacional terá, entre 31 de agosto e 4 de setembro, a última semana de esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro, com uma pauta definida após acordo entre o presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os principais temas estão o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que extingue a chamada taxa das blusinhas, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o Redata, voltado ao setor de data centers.

O esforço concentrado ocorre pouco mais de um mês antes do primeiro turno das eleições de 2026. Com a campanha em andamento, o funcionamento do Congresso tende a diminuir nas semanas seguintes, porque deputados e senadores passam a dedicar a maior parte do tempo às atividades eleitorais em seus Estados.

Apelo popular

Uma das pautas de maior repercussão social é a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso. A proposta já passou pela Câmara e está no Senado.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados e rejeitou emendas que poderiam obrigar a matéria a voltar para a Câmara. A votação na Comissão está prevista para a próxima quarta-feira (2).

A MP 1.357/2026 também está entre as matérias mais urgentes. A medida provisória suspendeu o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como taxa das blusinhas.

A comissão mista responsável por analisar a MP foi instalada nesta sexta-feira (28). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido presidente, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou com a relatoria.

O relatório deverá ser votado já na segunda-feira (31). Depois disso, a MP precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Nesse caso, a urgência é ainda maior, porque a medida perde validade em 8 de setembro.

Segurança pública

Outra prioridade é a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios nas políticas de segurança e fortalecer mecanismos nacionais de coordenação do setor.

A matéria já foi aprovada pela Câmara e está no Senado, onde a relatoria ficou com Rogério Carvalho (PT-SE). A intenção é preservar, sempre que possível, o texto aprovado pelos deputados para evitar o retorno da proposta à Câmara e acelerar sua conclusão.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta também precisará de 49 votos em dois turnos no Senado.

Tecnologia e minerais críticos

Outra proposta considerada estratégica é o projeto de lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta também já foi aprovada pela Câmara e está sob análise do Senado.

Minerais críticos são utilizados em cadeias consideradas essenciais para a transição energética e para setores tecnológicos, como baterias, veículos elétricos, semicondutores e equipamentos eletrônicos.

O governo procura acelerar a aprovação do marco diante do avanço de investimentos estrangeiros em projetos brasileiros de terras raras. Lula tem defendido que o país mantenha maior controle e capacidade de agregação de valor sobre esses recursos considerados estratégicos.

A pauta ganhou ainda um quinto item após a reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre: o projeto de lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata.

O objetivo é oferecer condições tributárias para estimular a instalação e a expansão de data centers no Brasil. Alcolumbre também assumiu o compromisso de colocar a proposta em votação durante o esforço concentrado. O governo relaciona a política de data centers a temas como soberania digital, armazenamento de dados e atração de investimentos tecnológicos.