Senado: relator mantém texto da Câmara para acelerar PEC da Segurança

O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador manteve o texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação. Se a versão for confirmada pelos senadores em Plenário, a emenda poderá ser promulgada sem voltar à Câmara. Segundo ele, a decisão busca "agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira".

Veja o relatório de Rogério Carvalho.

Rogério Carvalho disse que o texto já passou por amplo debate com governadores, secretários de Segurança, forças policiais e representantes da sociedade civil. Alterá-lo agora, afirmou, significaria "adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada". O parecer deve ser analisado pela CCJ nos próximos dias e, se aprovado, seguirá para a análise dos 81 senadores. Para ser promulgada, uma mudança na Constituição precisa de 49 votos, em dois turnos. A expectativa de lideranças governistas é de que a PEC seja votada durante o esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Cinco meses parada

A PEC 18/2025 foi aprovada pela Câmara em março e ficou mais de cinco meses no Senado à espera de despacho. Na sexta-feira (21), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto à CCJ. No mesmo dia, Alcolumbre também destravou a PEC que acaba com a escala 6x1. As duas propostas são prioridades do governo Lula e avançaram após a retomada do diálogo entre o presidente da República e o presidente do Senado.

De iniciativa do Executivo, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública e amplia a integração entre União, estados e municípios, sem retirar dos governadores o comando das polícias civis, militares e penais e dos corpos de bombeiros.

O texto amplia as competências da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional e permite à Polícia Rodoviária Federal atuar também em ferrovias e hidrovias federais.

A proposta ainda reforça o compartilhamento de informações, constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário e prevê novas fontes de financiamento. Entre as medidas destacadas pelo relator estão regras mais rígidas para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares e o confisco de bens ligados a atividades criminosas.

Por ser uma PEC, o texto precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos no Senado. Se não houver mudanças de mérito, seguirá para promulgação.