Com relator, PEC da Segurança avança após cinco meses parada no Senado

Além de destravar a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento nesta sexta-feira (21) a outra pauta prioritária do governo Lula: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). O texto estava parado havia mais de cinco meses no Senado, à espera de despacho da Presidência da Casa.

Alcolumbre encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ex-líder do PT e candidato à reeleição por Sergipe, o parlamentar foi escolhido em acordo com o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

A movimentação ocorreu no mesmo dia em que Alcolumbre enviou à CCJ a PEC que acaba com a escala 6x1, entregue ao senador Omar Aziz (PSD-AM). As duas propostas são prioridades do presidente Lula e avançaram após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre.

A PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em 4 de março e chegou ao Senado no dia 10 daquele mês. A expectativa é que seja analisada pela CCJ durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro, última janela de trabalhos antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

Reaproximação destrava pautas

O avanço das duas PECs ocorre depois de meses de distanciamento entre Lula e Alcolumbre. A relação havia se deteriorado após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois retomaram o diálogo em agosto, após uma sequência de encontros. A reaproximação ganhou uma demonstração pública na segunda-feira (17), quando participaram juntos de um evento da Petrobras no Amapá para celebrar a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu o avanço das propostas à retomada da articulação entre Executivo e Legislativo. "As PECs do fim da jornada 6x1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação", declarou.

O que muda com a PEC

De iniciativa do Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública e estabelece na Constituição diretrizes nacionais para ampliar a integração entre União, estados e municípios.

O texto prevê um sistema único de segurança pública, com atuação descentralizada e responsabilidades compartilhadas. A proposta mantém, porém, as polícias civis, militares e penais e os corpos de bombeiros subordinados aos governadores.

A Polícia Federal (PF) passa a ter competência constitucional expressa para combater organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá atuar, além das rodovias, em ferrovias e hidrovias federais.

A PEC também amplia a cooperação e o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança e permite o encaminhamento, por meio de sistema eletrônico integrado, dos registros de infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário.

Outro ponto é a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional na Constituição. A proposta redefine fontes de financiamento e destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, aos fundos de segurança e do sistema penitenciário.

O texto também prevê instrumentos para fortalecer o enfrentamento a facções e milícias.

Caminho pela frente

Com a indicação, Rogério Carvalho ficará responsável por analisar o texto aprovado pelos deputados, negociar eventuais mudanças e apresentar seu parecer à CCJ.

Se aprovada pela comissão, a PEC seguirá para o plenário. Por alterar a Constituição, precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Caso o Senado aprove o texto sem mudanças de mérito, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso. Se houver alterações substanciais, a proposta terá de retornar à Câmara.