Omar Aziz mantém texto da Câmara para acelerar PEC do fim da 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) decidiu manter o texto aprovado pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A estratégia é evitar que a matéria volte aos deputados e acelerar a votação no Senado. O relator disse ao Congresso em Foco que entregará o parecer nesta quinta-feira (27).

"Não vou mudar para que a PEC não precise voltar para a Câmara", afirmou. A previsão é que o relatório seja lido na quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação, porém, pode ficar para outra data caso algum senador peça vista. Aziz pretende conversar ainda nesta terça-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o calendário da proposta.

Trabalhadores de plataforma

O relator disse concordar com a versão aprovada pelos deputados. Sua única ressalva envolve trabalhadores embarcados em plataformas, submetidos a jornadas específicas. "Minha única preocupação é com quem trabalha em plataforma. O trabalhador passa 15 dias na plataforma e 15 dias em terra. Acho que teremos de fazer uma PEC ou uma lei complementar para tratar especificamente deles", declarou.

O fim da escala 6x1 é prioridade do governo Lula, que tenta concluir a votação antes do segundo turno das eleições. Parte da oposição resiste à análise durante a campanha por considerar que a medida pode favorecer eleitoralmente o presidente.

Aziz recebeu a relatoria na sexta-feira, quando Alcolumbre encaminhou a PEC 221/2019 à CCJ, em decisão acertada com o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). O despacho destravou a tramitação no Senado quase três meses depois da aprovação pela Câmara, em 27 de maio. Ao assumir a função, Aziz já havia defendido a mudança. "A [escala] 5x2 dará saúde mental aos trabalhadores", afirmou.

PEC reduz jornada para 40 horas

A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem corte salarial, e garante dois dias de repouso remunerado.

A redução será gradual: duas horas em até 60 dias após a promulgação da emenda e outras duas 12 meses depois.

Como altera a Constituição, a PEC precisa passar pela CCJ e receber pelo menos 49 votos no plenário, em dois turnos. Qualquer mudança de mérito no Senado obrigará o texto a retornar à Câmara — motivo pelo qual Aziz decidiu não fazer alterações.

Governo tenta votar antes do segundo turno

O avanço da PEC ocorre após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, abalado pela rejeição, no Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, outra prioridade do Planalto, que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu o avanço das duas propostas à retomada da articulação entre Executivo e Legislativo. "As PECs do fim da jornada 6x1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação", afirmou.

O calendário é apertado. Os parlamentares retornam ao Congresso em 31 de agosto para quatro dias de esforço concentrado, a última janela de trabalho antes do primeiro turno, em 4 de outubro. O governo pretende levar a PEC ao plenário na semana de 5 de outubro, entre os dois turnos, e concluir a votação antes da segunda etapa da eleição.