projeto de lei

CCJ do Senado aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo

Avança projeto que aumenta rigor penal para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

11/6/2026

Especialistas veem riscos em projeto que limita saques a R$ 100 mil

Proposta prevê autorização bancária para operações acima do teto e reforça monitoramento de movimentações em espécie para coibir corrupção e lavagem de dinheiro.

6/6/2026

Deputada quer ampliar restrições à prescrição em crimes contra mulher

Proposta de Rosangela Moro retira benefício concedido a réus jovens e idosos em casos de violência de gênero e corrupção.

5/6/2026

Deputada quer vetar brinde colecionável em alimentos ultraprocessados

Texto classifica como prática abusiva vincular brinquedos e figurinhas à compra de alimentos industrializados.

4/6/2026

Socorro Neri propõe reformulação de carreira para professores públicos

Projeto de lei prevê maior interstício salarial entre etapas da carreira no magistério, valorizando a permanência de profissionais.

4/6/2026

Sâmia Bomfim defende inelegibilidade a condenados por homotransfobia

Projeto de lei complementar inclui crimes contra a dignidade de gênero no alcance da Lei da Ficha Limpa.

4/6/2026

Projeto prevê pontos de descarte para embalagens de figurinhas da Copa

Papel presente na parte traseira dos adesivos possui camada de silicone que não pode ser reciclado em processos tradicionais.

4/6/2026

Projeto proíbe distribuição de alimentos ultraprocessados em voos

Além de companhias aéreas, proposta abrange serviços de ônibus, trens de passageiros e embarcações.

2/6/2026

Deputada propõe proibição da visita íntima a presos por crimes sexuais

Projeto de lei estende a condenados por estupro a proibição da visita íntima, tal como é feito hoje com o feminicídio.

31/5/2026

Caroline de Toni propõe extinguir punições contra homeschooling

Proposta da deputada alcança multas e condenações ligadas exclusivamente à educação domiciliar.

31/5/2026