Paulo Paim propõe quebrar patente do princípio ativo do Mounjaro

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto de lei 5.427/2026 para declarar de interesse público as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos à base de tirzepatida usados no tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.

A medida é o primeiro passo jurídico para que o Poder Executivo possa, posteriormente e desde que cumpra os requisitos previstos em lei, conceder licença compulsória temporária e não exclusiva sobre essas patentes. O texto não determina, por si só, a chamada "quebra de patente" do Mounjaro, nome comercial mais conhecido da tirzepatida no Brasil.

Paim afirmou que a proposta pretende ampliar as possibilidades de acesso a um medicamento que ganhou importância tanto no tratamento do diabetes tipo 2 quanto no controle crônico do peso.

A Anvisa aprovou o Mounjaro inicialmente para melhorar o controle glicêmico de adultos com diabetes tipo 2 e, em 2025, ampliou a indicação para o tratamento da obesidade e do sobrepeso associado a determinadas comorbidades.

Pela Lei de Propriedade Industrial, situações de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, declaradas em lei ou por ato do Poder Executivo federal, podem permitir uma licença compulsória de patente quando o titular ou licenciado não consegue atender à necessidade identificada.

No Senado, a proposta aguarda distribuição a comissões temáticas antes de ir a Plenário.

Leia a íntegra.

Pauta bicameral

O projeto de lei 68/2026, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), possui ementa semelhante e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara. Com tramitação em regime de urgência, o texto foi relatado por Mersinho Lucena (PSB-PB).

Em entrevista ao Congresso em Foco, Heringer defendeu que a preocupação central deve ser a saúde pública e sustentou que o Brasil precisa enfrentar o alto preço desses medicamentos com mais firmeza.