Mário Heringer: "Quebra de patente do Mounjaro é bem de saúde pública"

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) rejeitou a hipótese de que a quebra de patente dos medicamentos à base de tirzepatida, como o Mounjaro e o Zepbound, traz insegurança jurídica ao setor. Em entrevista ao Congresso em Foco, o parlamentar defendeu que a preocupação central deve ser a saúde pública e sustentou que o Brasil precisa enfrentar o alto preço desses medicamentos com mais firmeza.

Heringer é autor do projeto de lei 68/2026, responsável por tornar esses medicamentos matéria de interesse público. A medida, que atualmente tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, busca reduzir o preço das chamadas canetas emagrecedoras, utilizadas no tratamento da obesidade e do diabetes.

Em média, uma caixa com quatro canetas, o equivalente a um mês de tratamento, custa entre R$ 1.400 e R$ 2.400. O parlamentar sustenta que o Brasil, por ser um dos maiores mercados consumidores do mundo, é alvo de preços abusivos que visam explorar os consumidores.

Na avaliação do deputado, que também é médico, a quebra de patente significa também avanço na ciência nacional, porque permite que laboratórios brasileiros estudem a composição do medicamento e avancem em novas tecnologias.

"Não estou preocupado com segurança jurídica, estou preocupado com segurança da saúde do povo brasileiro. Com a quebra de patente, a nossa ciência avança 20 anos e permite que a gente estude a partir de agora. Não temos que ficar esperando."

A patente funciona como título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, o que proíbe a produção por outros laboratórios e permite o monopólio da marca. Esse selo é concedido pelo Estado e possui, pela Lei 9.279/1996, duração entre 15 e 20 anos.

Como destacou Heringer, o tamanho do mercado nacional poderia ser utilizado como mecanismo para negociar preços melhores, assim como fizeram outros países. Para o deputado, se houvesse mais firmeza por parte do governo brasileiro, o projeto não seria necessário.

O parlamentar afirmou que a empresa responsável não perderia dinheiro ao diminuir os preços uma vez que, com o tratamento mais acessível, mais pessoas teriam condições de realizar o tratamento. Heringer reiterou que o uso faz parte de um tratamento contínuo.

"A Inglaterra compra através do sistema de saúde público a R$ 300. E nós, do Brasil, não sabemos nos impor com relação a preço. A R$ 300 ainda estaria caro, mas seria razoável. O que eu luto, além de criar razoabilidade, é dar acesso às pessoas para usar o Mounjaro."

Economia

Para Heringer, a redução de preços e uma possível incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) não se resumem ao benefício à saúde, mas também podem ser vistas como uma vantagem econômica.

O parlamentar defendeu que, à medida que o medicamento reduz o número de pessoas em sobrepeso, também diminuirá os gastos públicos com cirurgias bariátricas e tratamentos de condições decorrentes da obesidade.

"Já imaginou a quantidade de cirurgia bariátrica que vai reduzir? Vai reduzir a quantidade de doentes internados por diabetes grave, a quantidade de amputações de membro que deixa as pessoas inválidas, a quantidade de pessoas que ficam cegas por causa da retinopatia diabética."

Por esse fator, Heringer entende que a incorporação será "natural" quando o valor do medicamento for reduzido. "Se baixar o preço, vai ser natural que isso aconteça, porque é vantajoso", afirmou.

O parlamentar rebateu às críticas de que existem outras formas de combater a obesidade. Para Heringer, o tratamento da obesidade não pode ser reduzido a discursos genéricos sobre alimentação saudável e atividade física, sem considerar a condição real de quem já está com excesso de peso importante.

"É uma doença multifatorial, tem que ser multidiscutida, tem que mudar a alimentação, tem que fazer atividade física. Tem que fazer, sim. Mas para você fazer isso, precisa emagrecer primeiro."

Como médico, Heringer alertou para as consequências de expor uma pessoa em sobrepeso a condições extremas de exercício. "Não adianta você falar com a pessoa que ela já está apta. Coloque uma pessoa com sobrepeso para correr e veja se o joelho aguenta, para ver se o pulmão aguenta, para ver se o coração aguenta", afirmou.

No entanto, o deputado destacou que o uso deve ser realizado com acompanhamento médico e reiterou que o projeto não busca banalizar o uso do medicamento.

Contrabando

Outro eixo importante do projeto, na visão do deputado, é a relação entre custo elevado e mercado ilegal. Para Heringer, o contrabando da tirzepatida só existe porque o produto continua inacessível para parte dos pacientes. "Se houver preço baixo, o contrabandista não tem sentido de existir", afirmou.

"Vai acabar o contrabando. Porque vai ter no Brasil um preço acessível. Você acha que vai valer a pena? Os contrabandistas estão trazendo porque compram muito barato, é por isso que existe o contrabando."

Heringer citou o Paraguai como exemplo recorrente desse mercado paralelo e disse que a existência da rota ilegal está associada justamente à diferença de preços entre os países. Na visão dele, além de reprimir o contrabando, é necessário reduzir o incentivo econômico que o alimenta.

O deputado esclareceu que o produto paraguaio não é inferior ao comercializado pelo fabricante original. A preocupação com o contrabando em relação à saúde são as condições de transporte e refrigeração a que as canetas emagrecedoras são submetidas, o que pode trazer efeitos nocivos ou retirar o efeito do medicamento.

Apoio na Câmara

Líder do PDT na Câmara dos Deputados, Heringer acompanha o avanço da matéria de dentro do Colégio de Líderes e demonstrou confiança na urgência da tramitação da proposta. O deputado admitiu ter encontrado resistência com o projeto, mas disse acreditar na aprovação iminente.

"Na mesa de líderes, todo mundo unanimemente decidiu votar a urgência. Chegou no Plenário, foram 337 votos a favor da urgência e 19 votos contrários. Então, uma ampla maioria é a favor. Eu creio que a maioria vai votar para aprovar."

Em contato com o deputado escolhido para relatar a matéria, Mersinho Lucena (PP-PB), Heringer afirmou que há uma articulação para realizar audiências públicas com o tema. Na avaliação do autor da proposta, é necessário que haja debates e se escute a oposição.

O deputado reiterou que não enxerga seu texto como intocável e está aberto a alterações. "Eu não tenho a pretensão de aquilo lá ser a Bíblia", disse.

Ao tornar o produto de interesse público, a quebra de patente não é automática. Como explicou Heringer, a proposta abre caminho para a adoção de medidas sobre a patente por meio de decisão do presidente Lula.

"O que nós estamos fazendo é autorizando o presidente da República a declarar o medicamento de importância pública. E aí, ele pode quebrar a patente. Nós não estamos quebrando a patente, estamos dizendo para o presidente que ele pode e deve."