Líder do MDB anuncia PEC paralela para ajustar fim da escala 6x1

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à que acaba com a escala 6x1 para tratar de adaptações e flexibilizações que ficaram fora do texto aprovado pela Câmara. A estratégia é preservar a tramitação da proposta principal e discutir separadamente regras para setores com jornadas específicas e funcionamento contínuo.

Braga fez o anúncio na quarta-feira (2), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que aprovou a PEC 221/2019. Ele votou a favor da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas ponderou que a mudança exigirá adaptações para evitar aumento de custos operacionais.

"Vou apresentar uma PEC paralela à PEC 6x1, garantindo a flexibilização necessária para mitigar os riscos econômicos que esta PEC possui, sem prejudicar em nada a tramitação da PEC que extingue a 6x1", afirmou.

Pontos de ajuste

Entre os pontos citados por Braga estão transição gradual, negociação coletiva, ampliação do banco de horas e da compensação anual, mudanças no trabalho parcial e por turnos e desoneração da folha. O senador também mencionou atividades de funcionamento contínuo, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços.

Segundo Braga, a redução da jornada pode exigir novas contratações e elevar custos em determinados setores. Em contrapartida, apontou como efeitos positivos a redução do adoecimento dos trabalhadores, ganhos de produtividade e mais tempo para lazer e qualificação.

"Sou a favor da extinção do regime 6x1, sou a favor de que haja mais condições de descanso e recuperação mental para o trabalhador brasileiro e, ao mesmo tempo, compreendo que precisamos aprimorar as especificidades necessárias para que não haja impacto na economia brasileira", disse.

Braga afirmou que o MDB apresentará uma PEC paralela caso os ajustes não sejam feitos durante a tramitação do texto principal. A proposta ainda não foi protocolada. Segundo a assessoria do senador, a equipe legislativa estuda o tema e avalia sua apresentação.

PEC paralela repercute na CCJ

O anúncio foi citado ainda durante a reunião. Logo depois de Braga, Tereza Cristina (PP-MS) recorreu à proposta paralela para sustentar que a PEC 221 ainda exige ajustes. A senadora disse apoiar a redução da jornada para 40 horas, mas criticou a definição constitucional de uma mesma escala para diferentes atividades.

"Aqui, o nosso senador Eduardo Braga acaba de colocar que será preciso uma nova PEC para corrigir o que precisaria, talvez, a gente estar aqui discutindo neste momento", afirmou. "A pressa na votação me traz muita preocupação."

Tereza foi um dos quatro votos contrários ao parecer, ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante as discussões, Magno Malta (PL-ES) manifestou disposição de apoiar a iniciativa. "Eu vou assinar a PEC do Eduardo Braga", afirmou.

Ajustes posteriores

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), também reconheceu que setores específicos precisarão de adaptações. Questionado por Malta sobre os ajustes posteriores, respondeu: "Temos obrigação, não é favor".

A perspectiva de mudanças futuras também entrou na discussão dos destaques. Depois da aprovação do texto principal, Rogério Marinho citou Braga e Aziz ao retirar dois dos três destaques apresentados pela oposição. "É evidente que existem reparos a serem feitos na PEC, qualquer que seja o seu destino futuro", afirmou.

Aziz voltou então a citar a iniciativa de Braga. "Nós vamos ter que ter a responsabilidade de, nessas leis complementares ou numa nova PEC que o senador Eduardo Braga ficou de fazer, discutir isso, aprofundando", disse. A estratégia do relator foi preservar integralmente o texto da Câmara para evitar que a proposta tivesse de retornar aos deputados. Ele rejeitou as 36 emendas apresentadas na CCJ, e a comissão aprovou o parecer.

O que prevê a PEC

A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução salarial, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será gradual: o limite cai primeiro para 42 horas e, depois, para 40. O texto também admite compensação de horários e negociação coletiva dentro dos limites estabelecidos pela proposta.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. A comissão aprovou ainda a apresentação de um calendário especial para abreviar a tramitação. A base governista pretende tentar a votação antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. Se isso não ocorrer, a nova tentativa deverá ficar para a segunda semana de outubro.