Damares obtém 41 assinaturas em pedido de impeachment contra Moraes

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) obteve a assinatura de 41 parlamentares, sendo 29 senadores e 12 deputados, em seu pedido mais recente de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A congressista acusa o magistrado de crime de responsabilidade diante do conteúdo das conversas com o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, tornadas públicas em relatório da Polícia Federal.

A petição foi protocolada junto à Mesa Diretora do Senado na terça-feira (2), com 40 assinaturas. Nesta quarta-feira (3), recebeu a adesão do senador Marcos do Val (Avante-ES). Entre os signatários está um integrante da base do governo, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Em nota, Damares afirmou estar confiante na ampliação da lista. "Esperamos que mais colegas se juntem a nós dentro do próprio Senado. Esse pedido não é uma movimentação isolada nossa, é uma resposta clara e direta a uma demanda do povo e da opinião pública, que exige uma postura desta Casa."

Denúncia contra Moraes

No pedido, Damares Alves e os demais signatários acusam Alexandre de Moraes de advocacia administrativa. Eles ressaltam que os contatos com Daniel Vorcaro, nos quais o banqueiro teria feito pedidos recorrentes de intervenção junto a órgãos de investigação, ocorreram enquanto o Master mantinha contrato com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro.

"Quando tal conduta é praticada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, a violação assume dimensão exponencialmente mais grave. (...) A atuação extrajudicial de um de seus membros em favor de interesses privados específicos, junto a órgão regulador técnico como o Banco Central, corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte", afirma a representação.

Segundo a senadora, "não há ingenuidade institucional que justifique ignorar o peso de uma interlocução realizada por um ministro do STF", tornando a abertura do processo "constitucionalmente necessária, sob pena de se esvaziar a própria lógica de responsabilidade que sustenta o Estado Democrático de Direito".

Confira a íntegra da petição.

Veja a lista de signatários:

Achados da PF

No relatório da PF, tornado público por determinação do ministro-relator André Mendonça, Vorcaro demonstra preocupação com uma possível ação contra ele e menciona, em mensagem enviada a um número atribuído a Moraes, a necessidade de procurar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As respostas atribuídas ao ministro foram enviadas em mensagens de visualização única, o que impossibilitou a recuperação de seu conteúdo.

A corporação também cita o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci, no valor de R$ 3 milhões mensais pela assessoria jurídica, além de tratativas sobre eventos com Moraes em Londres. Segundo a PF, os metadados de um documento do contrato indicavam um usuário chamado "Ministro Alexandre de Moraes" como responsável pela última alteração.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é citado nas conversas. O histórico de mensagens revela que ele e Vorcaro chegaram a conversar por telefone e que o procurador teria solicitado ao banqueiro o custeio da passagem e da hospedagem de seu filho para um evento jurídico patrocinado pelo Master em Londres, posteriormente cancelado.

A PF ressalva, porém, que não realizou diligências investigativas contra magistrados ou integrantes do Ministério Público e não concluiu que Moraes tenha cometido crime, interferido em apurações ou atendido a pedidos de Vorcaro.

Em nota publicada na quarta-feira e reiterada durante sessão plenária do STF, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou, sem citar nomes, que o momento é de "especial gravidade" e defendeu a preservação da integridade do Supremo, da autoridade de suas decisões e da confiança da sociedade na instituição.

Fachin esclareceu que a presidência do Supremo ainda analisa os fatos e ressaltou que pretende agir sem precipitação. "Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias", assegurou.