PREVIDÊNCIA
Governo pede aval do STF para crédito a vítimas de fraude no INSS
AGU solicita autorização para ressarcir aposentados com verba fora do teto de gastos.
12/6/2025
JUDICIÁRIO
Moraes pede extradição de Carla Zambelli ao Ministério da Justiça
Pedido foi enviado nesta quarta (11) ao governo federal com base em tratado entre Brasil e Itália e condenação definitiva do STF.
11/6/2025
INDENIZAÇÃO
STJ mantém decisão, e Nikolas pagará R$ 30 mil a Duda Salabert
O deputado terá que pagar R$ 30 mil de indenização à deputada Duda Salabert por transfobia. O caso remonta a caso da época em que ambos disputavam por vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte
11/6/2025
Justiça
STF forma maioria para responsabilizar redes mesmo sem ordem judicial
A corte considerou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial.
11/6/2025
Justiça
Zanin vota pela responsabilização das redes; placar está em 5 a 1
Com o voto do magistrado, o entendimento do pleno do tribunal está em cinco votos contra um para responsabilizar as redes por publicações de terceiros.
11/6/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Cassação de Zambelli será decidida em plenário, diz Hugo Motta
Presidente da Câmara afirma que decisão será submetida aos deputados, e não por ofício da Mesa Diretora.
10/6/2025
Justiça
Moraes revoga proibição de réus não poderem manter contato entre si
Com o encerramento dos depoimentos dos réus da trama golpista, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou a restrição desnecessária.
10/6/2025
AÇÃO PENAL DO GOLPE
Braga Netto nega envolvimento na Operação Punhal Verde e Amarelo
General diz nunca ter ouvido falar do plano antes da denúncia da PGR ao STF.
10/6/2025
STF
Paulo Sérgio diz que manifestações eram pacíficas até o 8 de janeiro
Ele classificou as mobilizações como "pacíficas e ordeiras", embora tenha reconhecido que o motivo dos protestos "não era legal".
10/6/2025
Justiça
General Paulo Sérgio se desculpa por críticas ao TSE
O ex-ministro da Defesa se desculpou publicamente ao ministro Alexandre de Moraes por críticas ao processo eleitoral durante reunião ministerial de Jair Bolsonaro
10/6/2025
