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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Judiciário

PREVIDÊNCIA

Governo pede aval do STF para crédito a vítimas de fraude no INSS

AGU solicita autorização para ressarcir aposentados com verba fora do teto de gastos.

12/6/2025

JUDICIÁRIO

Moraes pede extradição de Carla Zambelli ao Ministério da Justiça

Pedido foi enviado nesta quarta (11) ao governo federal com base em tratado entre Brasil e Itália e condenação definitiva do STF.

11/6/2025

INDENIZAÇÃO

STJ mantém decisão, e Nikolas pagará R$ 30 mil a Duda Salabert

O deputado terá que pagar R$ 30 mil de indenização à deputada Duda Salabert por transfobia. O caso remonta a caso da época em que ambos disputavam por vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte

11/6/2025

Justiça

STF forma maioria para responsabilizar redes mesmo sem ordem judicial

A corte considerou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial.

11/6/2025

Justiça

Zanin vota pela responsabilização das redes; placar está em 5 a 1

Com o voto do magistrado, o entendimento do pleno do tribunal está em cinco votos contra um para responsabilizar as redes por publicações de terceiros.

11/6/2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Cassação de Zambelli será decidida em plenário, diz Hugo Motta

Presidente da Câmara afirma que decisão será submetida aos deputados, e não por ofício da Mesa Diretora.

10/6/2025

Justiça

Moraes revoga proibição de réus não poderem manter contato entre si

Com o encerramento dos depoimentos dos réus da trama golpista, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou a restrição desnecessária.

10/6/2025

AÇÃO PENAL DO GOLPE

Braga Netto nega envolvimento na Operação Punhal Verde e Amarelo

General diz nunca ter ouvido falar do plano antes da denúncia da PGR ao STF.

10/6/2025

STF

Paulo Sérgio diz que manifestações eram pacíficas até o 8 de janeiro

Ele classificou as mobilizações como "pacíficas e ordeiras", embora tenha reconhecido que o motivo dos protestos "não era legal".

10/6/2025

Justiça

General Paulo Sérgio se desculpa por críticas ao TSE

O ex-ministro da Defesa se desculpou publicamente ao ministro Alexandre de Moraes por críticas ao processo eleitoral durante reunião ministerial de Jair Bolsonaro

10/6/2025

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