Judiciário

Prefeitos acionam STF contra lei de combate ao crime organizado

Autores da ação afirmam que lei amplia penas com violações ao devido processo legal e apontam ofensa a direitos fundamentais ao questionar 19 pontos da norma.

12/4/2026

Dino acompanha Gilmar e vota por derrubar lei que veta cotas em SC

Ministro critica tramitação acelerada na Alesc e ausência de avaliação dos efeitos da política de cotas raciais.

10/4/2026

Gilmar Mendes vota por revogar lei que proíbe cotas raciais em SC

Relator no STF aponta falhas na tramitação e diz que lei catarinense ignora jurisprudência sobre ações afirmativas.

10/4/2026

"Recebo com otimismo", diz Messias sobre calendário de sabatina ao STF

Indicado ao STF, Jorge Messias agradeceu a Alcolumbre pela rápida definição de uma data para a sua sabatina junto à CCJ.

10/4/2026

STF começa a julgar lei de SC que proíbe cota racial em universidades

Lei sancionada por Jorginho Mello prevê multa de R$ 100 mil por edital em descumprimento e bloqueio de repasses.

10/4/2026

STF tem quatro votos a um por eleição indireta para governo do Rio

Ministros discutem critério para eleição de governo interino do Rio de Janeiro em disputa entre voto direto e escolha indireta.

9/4/2026

TSE mantém condenação de "deputado da motosserra" por crime eleitoral

Tribunal manteve sentença que condenou Hildebrando Pascoal preso por corrupção eleitoral no pleito de 1998.

9/4/2026

Fux: "Se políticos do RJ forem pro inferno, vão com altas autoridades"

Ministro considerou injusto tratamento dado ao seu Estado, citando "profundo descrédito" generalizado.

9/4/2026

TSE confirma cassação de deputado de Roraima por compra de votos

Corte decidiu, por unanimidade, manter a condenação do deputado estadual Renan Bekel por compra de votos nas eleições de 2018.

9/4/2026

Dino pede vista em julgamento sobre rito de eleição ao governo do Rio

Com STF dividido, Dino pausa julgamento sobre rito eleitoral no Rio e defende aguardar publicação de acórdão do TSE antes de definição.

9/4/2026