Flávio denuncia Lula ao TSE e pede cassação por abuso nas redes

O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em que pede a cassação da chapa por suposto abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A denúncia foi encaminhada ao corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, com pedido de liminar.

A campanha de Flávio acusa o governo federal e o PT de terem construído uma estrutura de mobilização digital financiada por recursos públicos e partidários, com propaganda paga, distribuição coordenada de conteúdos e manipulação de indicadores de engajamento. Os advogados sustentam que essas práticas favoreceram a candidatura à reeleição de Lula e comprometeram a igualdade de condições na disputa presidencial.

Segundo a petição, páginas oficiais da candidatura petista e do PT gastaram entre R$ 4,17 milhões e R$ 5,22 milhões em impulsionamento de publicações antes do início da campanha eleitoral. Os advogados também identificaram 6.606 anúncios pagos com propaganda negativa contra Flávio, ao custo estimado de R$ 1,54 milhão a R$ 2,49 milhões.

A equipe de campanha campanha do senador afirma que a Meta removeu 1.818 desses anúncios por descumprimento de suas regras publicitárias. Mesmo após decisões do TSE contra o impulsionamento de propaganda negativa, outros 2.008 anúncios teriam começado a circular. Na última consulta realizada pelos advogados, em 21 de outubro, 893 permaneciam ativos.

"Esta ação não ataca o porte da campanha, nem o volume do seu investimento. Ataca o momento e o destino do gasto, e a estrutura montada para transformar dinheiro em aparência de espontaneidade", argumentam os advogados.

A petição cita anúncios de publicidade institucional do governo federal que direcionavam usuários ao perfil pessoal de Lula, posteriormente registrado como canal oficial de sua candidatura. Os advogados identificaram ainda 53 páginas sem responsáveis conhecidos que financiaram 4.625 anúncios, inclusive com pagamentos em dólares e pesos colombianos. A própria petição ressalva que não foi comprovado vínculo entre essas páginas e a campanha petista.

Exército do Lula

A campanha de Flávio acusa o deputado André Janones (Rede-MG) de utilizar o canal de WhatsApp Exército do Lula para coordenar publicações e pesquisas destinadas a manipular os assuntos mais comentados no X e as tendências de busca do Google.

Os advogados identificaram 130 orientações de mobilização entre 8 e 21 de outubro. Das 66 hashtags examinadas, 53 chegaram aos dez assuntos mais comentados do Brasil, segundo os registros apresentados na ação. O canal reunia mais de 8,3 milhões de inscritos em 22 de outubro.

A campanha de Flávio sustenta que o próprio presidente participou da coordenação por meio de publicações conjuntas com Janones. Em uma delas, Lula declarou: "Já tô com o celular na mão e pronto pra dar os comandos junto com o André Janones".

"A ferramenta, aqui, é o contingente coordenado: um aparato externo às plataformas, operado por ordem, para produzir no sistema um sinal que não corresponde ao interesse real do público", argumentam os advogados ao defender que a atuação ultrapassou os limites da mobilização eleitoral permitida.

No Instagram, a campanha do senador identificou 3.977 publicações conjuntas entre perfis oficiais de Lula e páginas de apoio, que teriam acumulado 454 milhões de reproduções. Segundo a denúncia, essas contas republicaram materiais anteriormente submetidos a restrições judiciais.

Os advogados encontraram ainda nove repositórios digitais com 175 peças de propaganda, incluindo ataques ao adversário e um vídeo supostamente produzido com inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz de Flávio.

Pedidos ao TSE

Em caráter de urgência, Flávio pede a suspensão imediata do impulsionamento de propaganda negativa contra sua candidatura, a retirada de conteúdos específicos em até duas horas e a proibição de novas orientações destinadas a alterar artificialmente o engajamento das plataformas até o encerramento da votação do segundo turno, no domingo (25).

O senador também solicita que Meta, Google e X preservem registros de publicações, anúncios, pagamentos e atividades das contas investigadas. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência deverá prestar informações sobre publicidade institucional e contratos com influenciadores caso o TSE acolha o pedido.

No julgamento definitivo, a campanha solicita a cassação dos registros ou eventuais diplomas de Lula e Alckmin, além da inelegibilidade do presidente por oito anos. Para o vice-presidente, a inelegibilidade dependeria da comprovação de participação pessoal nas irregularidades denunciadas.

Disputa judicial sobre as redes

A campanha de Lula apresentou na quarta-feira (21) uma ação ao TSE pedindo a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar (PL), sob acusação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os advogados do presidente sustentam que a Meta e o X teriam favorecido a candidatura adversária por meio de seus sistemas de distribuição de conteúdos.

Na quinta-feira (22), Cueva determinou que as duas plataformas apresentassem esclarecimentos técnicos sobre o tratamento dispensado às candidaturas, com prazo de 24 horas e previsão de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado.

O corregedor também determinou a abertura da investigação contra a chapa de Flávio, sem reconhecer como comprovadas as irregularidades denunciadas. Na ação apresentada nesta sexta-feira, a campanha do senador contesta as acusações feitas pelo PT e pede que o TSE examine conjuntamente os processos sobre o uso das redes sociais na disputa presidencial.

Processo: Aije 0603359-89.2026.6.00.0000