MPF aciona Justiça contra Meta por bloqueios de perfis nas eleições

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Meta nesta quarta-feira (21) para impedir bloqueios de contas, remoções de publicações e restrições de alcance considerados arbitrários no Instagram, Facebook e WhatsApp.

A medida ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições de 2026, após denúncias envolvendo jornalistas, veículos de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais.

Na ação, o MPF pede à Justiça o restabelecimento imediato dos perfis atingidos e a proibição de decisões de bloqueio baseadas exclusivamente em algoritmos. O órgão também solicita multa diária de R$ 500 mil por conta afetada, caso a empresa descumpra uma eventual determinação judicial.

A iniciativa foi motivada por denúncias apresentadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Associação Direitos Humanos em Rede, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.

Segundo o MPF, foram reunidos mais de mil relatos de moderação considerada desproporcional durante setembro e outubro. Entre as situações denunciadas estão a suspensão de perfis institucionais, a exclusão de conteúdos políticos e a redução do alcance de publicações sem explicações específicas.

A documentação também aponta dificuldades para contestar as decisões. Usuários relataram notificações genéricas, mensagens em outros idiomas e ausência de atendimento humano para analisar os recursos.

Revisão humana e indenização

Além de recuperar as contas suspensas, o MPF quer obrigar a Meta a submeter as contestações a equipes humanas especializadas, em vez de depender exclusivamente de sistemas automatizados.

O pedido inclui a revisão individualizada das reclamações encaminhadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e a adoção de mecanismos que garantam informações claras sobre os motivos das restrições.

O órgão também solicita que a empresa deixe de exigir reconhecimento facial e dados biométricos incompatíveis com a natureza de perfis institucionais coletivos.

Ao final do processo, o MPF pretende obter a confirmação definitiva das medidas, a condenação das empresas responsáveis e o pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos.

Jornalistas e entidades estudantis estão entre os atingidos

Entre os casos citados na ação está a suspensão do perfil Revelando Brasil, no Instagram, em 23 de setembro.

A retirada ocorreu dias após a publicação do vídeo "Grandes Igrejas, Master Negócios, com Fábio Porchat", que abordava relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e agentes políticos.

Segundo o MPF, a publicação havia alcançado quase 5 milhões de visualizações, 462 mil curtidas e mais de 110 mil compartilhamentos. O perfil, que reunia mais de 100 mil seguidores, foi restabelecido horas depois, após a repercussão do bloqueio.

A ação também menciona restrições a publicações da Mídia NINJA e a um vídeo do jornalista Guilherme Amado, além de denúncias envolvendo entidades estudantis e movimentos sociais.

Segundo o MPF, parte das sanções teria sido aplicada por ferramentas que identificam determinadas palavras ou expressões sem considerar o contexto das publicações.

A redução de alcance sem comunicação ao usuário, conhecida como shadowbanning, também é questionada. Para o órgão, a prática pode prejudicar a circulação de informações e limitar a participação no debate público.

O levantamento apresentado à Justiça, porém, ressalva que nem todos os casos passaram por verificação individual aprofundada e que algumas restrições podem ter fundamento legítimo.

Meta também é alvo de acusações de interferência eleitoral

A nova ação ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre a atuação da Meta nas eleições de 2026. A empresa é acusada pela campanha do presidente Lula (PT) de favorecer Flávio Bolsonaro (PL) por meio de algoritmos, ferramentas de inteligência artificial e mecanismos de distribuição de conteúdos nas redes sociais.

A disputa chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quarta-feira (21), a campanha de Lula pediu a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro, alegando abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A coligação apresentou dados sobre diferenças no alcance de publicações e restrições enfrentadas por conteúdos favoráveis ao presidente.

A Meta, por sua vez, negou tratamento desigual entre as candidaturas. A empresa afirmou ter adotado medidas para garantir a igualdade na disputa, incluindo revisão humana de bloqueios e fiscalização de anúncios políticos. As acusações de favorecimento ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral.

Processo: ACP 5070367-44.2026.4.04.7100/RS