Fim da escala 6x1: Veja o que falta para a PEC ser aprovada

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 chegou à etapa final de tramitação no Congresso. Depois de ser aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 221/2019 depende agora da votação no Plenário.

Por alterar a Constituição, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. Se o Senado mantiver o texto aprovado pelos deputados, a proposta poderá ser promulgada sem voltar à Câmara.

A tentativa de levar a PEC ao Plenário logo após a aprovação na CCJ foi adiada porque o governo não tinha segurança de reunir os votos necessários. A tendência é que a proposta seja analisada depois do primeiro turno das eleições. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu a dificuldade a uma articulação da oposição para esvaziar a sessão e reduzir o número de senadores presentes, dificultando o alcance dos 49 votos necessários.

Entenda os próximos passos para a proposta virar emenda constitucional.

O que falta para a PEC ser aprovada?

Falta a votação no Plenário do Senado, em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, a tramitação termina e a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. PEC não passa por sanção presidencial. A CCJ também aprovou um calendário especial que permite encurtar os intervalos regimentais e realizar os dois turnos em sequência.

Quando o Senado vai votar?

Ainda não há data marcada. O governo tentou levar a proposta ao Plenário logo após a aprovação na CCJ, mas recuou diante do risco de não reunir os 49 votos. A estimativa governista era de 53 ou 54 votos favoráveis, margem considerada insuficiente diante das possíveis ausências provocadas pela campanha eleitoral. A tendência é que a votação ocorra no próximo esforço concentrado do Senado, previsto para a segunda semana de outubro, depois do primeiro turno. A proposta, porém, pode ser pautada antes.

Quem decide quando a PEC entra na pauta?

A inclusão da proposta na Ordem do Dia depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Não há prazo para que isso aconteça. Diferentemente das medidas provisórias, a PEC não perde a validade se não for votada até determinada data.

O que acontece se o Senado mudar o texto?

Se houver mudança de mérito, a PEC terá de voltar à Câmara, porque uma emenda constitucional só pode ser promulgada quando deputados e senadores aprovam o mesmo conteúdo.O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas no Senado e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara.

Veja o relatório aprovado.

E se o Senado aprovar o texto sem mudanças?

A PEC poderá ser promulgada pelo Congresso e se transformar em emenda constitucional. O presidente da República não participa dessa etapa e não pode sancionar nem vetar o texto.

Quando as mudanças começariam a valer?

A transição seria gradual. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial, e passaria a valer a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.

Quatorze meses após a promulgação, a jornada máxima chegaria a 40 horas semanais.

A garantia de dois dias de descanso torna incompatível, como regra, a tradicional escala de seis dias de trabalho para um de folga. Isso não significa, porém, que todos passarão obrigatoriamente a trabalhar de segunda a sexta.

Antes de qualquer mudança na jornada, portanto, a PEC ainda precisa vencer sua etapa decisiva: a votação no Plenário do Senado.