Oposição propõe indicação ao STF por lista tríplice de autoridades jurídicas

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela oposição ao Senado pretende mudar a forma de escolha dos ministros do STF, ao retirar do presidente da República a liberdade de selecionar qualquer brasileiro que cumpra os atuais requisitos constitucionais.

Conforme a PEC 17/2026, somente membros da magistratura poderiam chegar à Corte, a partir de uma lista tríplice elaborada pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

Só após a apresentação dessa lista, que deve ocorrer até 30 dias após a abertura da vaga, o presidente da República poderá escolher o indicado. O nome deve ser apresentado ao Senado para sabatina.

A proposta também eleva a idade mínima para 60 anos, mantém a máxima em 70 anos e estabelece que os ministros fiquem cinco anos inelegíveis para qualquer cargo eletivo depois de deixarem o Supremo.

Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto recebeu a assinatura de outros 28 senadores, entre eles Sergio Moro (PL-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Quanto à carreira, o futuro ministro precisaria obrigatoriamente ser membro da magistratura. Isso impediria, por exemplo, que um advogado sem carreira na magistratura, um integrante do Ministério Público ou um jurista oriundo exclusivamente da academia chegasse diretamente ao STF.

Entre os 10 ministros que compõem a Corte atualmente, três já integraram a magistratura. Luiz Fux foi juiz estadual no Rio de Janeiro, desembargador e ministro do STJ; Flávio Dino foi juiz federal no Maranhão antes de seguir na política; e Nunes Marques foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na justificativa, os autores sustentam que o atual modelo abre espaço para escolhas de caráter pessoal e político. Ao explicar a criação da lista tríplice, a proposta destaca que a mudança pretende coibir "indicações de natureza eminentemente pessoal e política".

"Propomos, ainda, que os ministros sejam indicados dentre membros da magistratura, cujo nome conste de lista tríplice elaborada por colegiado composto pelos presidentes do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar. Coíbe-se, assim, indicações de natureza eminentemente pessoal e política, além de reduzir a atual concentração do poder de decisão no presidente da República."

O texto foi apresentado dois dias depois de um relatório da Polícia Federal ser divulgado e revelar mensagens entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de comandar um esquema de fraudes no Banco Master.

No Senado, a proposta aguarda despacho às comissões temáticas antes de ir a Plenário. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa do voto de ao menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.

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