Nova deliberação
Câmara cria comissão para analisar isenção de IPVA em veículos antigos
PEC propõe liberar veículos com mais de 20 anos do imposto; cinco estados seriam afetados.
19/8/2025
PEC 66/2023: Responsabilidade fiscal e justiça com os municípios
Com responsabilidade e diálogo, construímos uma PEC que devolve autonomia aos municípios e projeta o Brasil para o futuro.
25/7/2025
PEC
Deputado quer garantir liberdade de expressão como direito absoluto
A iniciativa, segundo Marcos Pollon, já conta com o apoio de 62 parlamentares, de um total de 171 assinaturas necessárias.
1/7/2025
Diálogo Municipal
Hugo Motta defende diálogo entre entes federativos
O presidente da Câmara também destacou que a transformação nacional deve ser compreendida e implementada nos municípios.
20/5/2025
Câmara dos Deputados
PEC para reduzir idade mínima para presidente dá "protagonismo aos jovens", diz deputado
O deputado Eros Biondini apresentou uma PEC que reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para concorrer à Presidência e ao Senado.
27/1/2025
Coletivo Legis-Ativo e Carolina de Paula
A proposta da escala 6×1 e o embate de narrativas
OPINIÃO: Fim da escala 6×1 reflete uma disputa narrativa com dois lados bem definidos. Por Carolina de Paula
26/11/2024
Escala 6X1
Veja quais deputados já assinaram a PEC pelo fim da escala 6x1
Para ser apresentada, a PEC para abolir a escala 6x1 precisa da assinatura de ? dos parlamentares da Casa, o equivalente a 171 deputados.
8/11/2024
Câmara dos Deputados
PEC da Calamidade recolhe assinaturas e vai tramitar na Câmara
PEC para liberar recursos para contratações emergenciais no Rio Grande do Sul recolheu mais de 171 assinaturas e já pode começar a tramitar
23/5/2024
Pautas-bombas explícitas e ocultas
Pauta-bomba é como é o projeto que gera gastos públicos e que está na contramão do ajuste fiscal, dificultando que se atinja a meta fiscal.
5/5/2024
PEC das Drogas: limites jurídicos e política pública de combate
A PEC das drogas representa um embate direto com o STF, que julga a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e discute a definição de uma quantidade que diferencie usuários de traficantes
24/3/2024
