PEC

PEC para impedir ações da PF contra parlamentar é inconstitucional, avaliam senadores

PEC para limitar ações da PF contra parlamentares é iniciativa de deputados, mas senadores já indicam que texto não deve avançar na Casa Alta

3/3/2024

Em despedida no Senado, Dino propõe fim de pagamento de aposentadoria a juízes infratores

A PEC de Dino quer o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa no Poder Judiciário e entre militares

20/2/2024

Deputados querem dificultar buscas da PF feitas contra parlamentares

PEC determina que busca e apreensão contra congressistas precisa de autorização do Congresso; medida precisa de 171 assinaturas para avançar

26/1/2024

Contarato apresenta PEC para proibir redução do piso da enfermagem

Proposta de Fabiano Contarato proíbe acordos e convenções coletivas que estabeleçam salários abaixo do piso da enfermagem.

20/12/2023

Câmara aprova reforma tributária e texto segue para promulgação

Pela primeira vez em quase 40 anos o Congresso tem uma reforma tributária aprovada; promulgação histórica deve ser na próxima semana

15/12/2023

Reforma tributária: veja como cada deputado votou nos dois turnos

A reforma tributária foi aprovada pela Câmara em primeiro turno; veja como cada deputado votou na PEC que altera o sistema tributário

15/12/2023

Câmara aprova reforma tributária em primeiro turno

A Câmara votará ainda nesta sexta-feira o segundo turno da PEC da reforma tributária; promulgação deve ser na próxima semana

15/12/2023

Setor aéreo e geração de energia: quem perde vantagens no novo parecer da tributária

Seis setores foram retirados do dispositivo do regime especial na reforma tributária com o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro

15/12/2023

Acompanhe ao vivo a votação da reforma tributária na Câmara

A Câmara analisa pela segunda vez neste ano a PEC da reforma tributária; agora, deve votar as alterações feitas pelo Senado

15/12/2023

Lira sinaliza acordo sobre Zona Franca de Manaus na reforma tributária

Alterações realizadas pelo Senado em relação a Zona Franca de Manaus sofrem resistência na Câmara; segundo Lira, um acordo foi costurado

15/12/2023